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	<title>Comments on: Tributos, Impostos, IPVA e Probidade Moral</title>
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	<description>Um podcast que fala de código genético, código jurídico e código fonte</description>
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		<title>By: Bruno</title>
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		<dc:creator>Bruno</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Apr 2009 17:07:33 +0000</pubDate>
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		<description>Muito bom este quebra-pau, gostei muito, e entendi a explicação do imposto. Não vinculado e tal. Obrigado amiguinhos.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Muito bom este quebra-pau, gostei muito, e entendi a explicação do imposto. Não vinculado e tal. Obrigado amiguinhos.</p>
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		<title>By: celia colaço</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/07/26/tributos-impostos-ipva-e-probidade-moral/comment-page-1/#comment-623</link>
		<dc:creator>celia colaço</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 23 Mar 2009 16:59:36 +0000</pubDate>
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		<description>afinal para que destinam o imposto do IPVA,</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>afinal para que destinam o imposto do IPVA,</p>
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	<item>
		<title>By: Tributos, IPVA e a &#8220;lei de Gerson&#8221; &#187; SAPERE AUDE</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/07/26/tributos-impostos-ipva-e-probidade-moral/comment-page-1/#comment-518</link>
		<dc:creator>Tributos, IPVA e a &#8220;lei de Gerson&#8221; &#187; SAPERE AUDE</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 Dec 2008 17:36:23 +0000</pubDate>
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		<description>[...] para o Decodificando em 26 de julho de [...]</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>[...] para o Decodificando em 26 de julho de [...]</p>
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		<title>By: Dani</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/07/26/tributos-impostos-ipva-e-probidade-moral/comment-page-1/#comment-156</link>
		<dc:creator>Dani</dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Nov 2007 14:44:52 +0000</pubDate>
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		<description>Caro Mrcarmo, note o seguinte:

1. Dizer que os impostos não estão vinculados a nenhuma finalidade não implica em dizer que ele pode ser usado de forma IRRESPONSÁVEL. O governo responde por crime de responsabilidade caso não faça uso correto das verbas públicas. O que eu me refiro é finalidade específica, isto é, o dinheiro arrecadado com o IPVA não precisa ser destinado aos transportes, pode ser destinado, por exemplo, à educação, se o governo entender que essa area nessecita desses fundos. 
Não sei se a acusação de hipocresia foi contra mim ou contra o governo, mas conhecer a ordem constitucional do nosso país não é hipocresia, ao meu ver, é cultura. Quanto a ser ou não uma obrigação moral, a moral é uma questão de ordem subjetiva. 

2. Sobre a segunda parte, tenho duas observações: em primeiro lugar, leia meu texto com atenção, pois eu quis chamar a atenção para o fato de que mesmo que o governo receba 0 (ZERO) de IPVA ele ainda tem a obrigação de cuidar das vias públicas, pois ele deverá destinar impostos de outras arrecadações para cuidar dessa area, ou seja, o governo não pode acusar os cidadãos de fraude para isentar-se da sua responsabilidade. Em segundo lugar: ainda que eu nao tenha dito isso, eu acho que nossa obrigação independe da contraprestação do governo, tanto sentido legal quanto em sentido moral. É absolutamente conveniente alegar a torpeza alheia para isentar-se da sua responsabilidade, o fato de o governo fazer algo errado não justifica que você o faça. Se você NÃO SE SENTE obrigado, essa é uma questão de absoluto foro intimo e só faz diferença para a sua propria visão de moral, mas eu lhe digo uma coisa, sinta-se obrigado ou não VOCÊ TEM a obrigação legal de pagar os impostos independente da sua satisfação com a contraprestação. Hart chamaria o Sr. de um observador externo, o tipo de pessoa que não pode ser a maioria na sociedade sob o risco de destruir a propria sociedade.

3. Por fim, perceba: eu não estou dizendo para ninguem fazer nada, estou meramente esclarendo quanto às questões legais. A consciencia de cada um é propria, existem maneiras de remediar os erros do governo que não sejam negar o proprio governo (apelar para a fraude sob a desculpa de que a falta da prestação do governo  JUSTIFICARIA a sua torpeza). Não sou eu quem vai julgar a sua inteligência meu caro, mas acredito que essa &quot;esperteza&quot; brasileira é justamente o que tem gerado a falta de moralidade dos nossos representantes: o governo representa o povo e é um espelho do povo, é por causa de pessoas &quot;inteligentes&quot; como você que acham que atitudes alheias justificam a sua falta para com a suas obrigações que o Brasil se encontra hoje do jeito que está, todos querem &quot;ser espertos&quot;, &quot;tirar vantagem&quot;, niguem quer ser passado para traz.

Infelizmente, honestidade para o povo brasileiro hoje virou sinonimo de estupidez.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Caro Mrcarmo, note o seguinte:</p>
<p>1. Dizer que os impostos não estão vinculados a nenhuma finalidade não implica em dizer que ele pode ser usado de forma IRRESPONSÁVEL. O governo responde por crime de responsabilidade caso não faça uso correto das verbas públicas. O que eu me refiro é finalidade específica, isto é, o dinheiro arrecadado com o IPVA não precisa ser destinado aos transportes, pode ser destinado, por exemplo, à educação, se o governo entender que essa area nessecita desses fundos.<br />
Não sei se a acusação de hipocresia foi contra mim ou contra o governo, mas conhecer a ordem constitucional do nosso país não é hipocresia, ao meu ver, é cultura. Quanto a ser ou não uma obrigação moral, a moral é uma questão de ordem subjetiva. </p>
<p>2. Sobre a segunda parte, tenho duas observações: em primeiro lugar, leia meu texto com atenção, pois eu quis chamar a atenção para o fato de que mesmo que o governo receba 0 (ZERO) de IPVA ele ainda tem a obrigação de cuidar das vias públicas, pois ele deverá destinar impostos de outras arrecadações para cuidar dessa area, ou seja, o governo não pode acusar os cidadãos de fraude para isentar-se da sua responsabilidade. Em segundo lugar: ainda que eu nao tenha dito isso, eu acho que nossa obrigação independe da contraprestação do governo, tanto sentido legal quanto em sentido moral. É absolutamente conveniente alegar a torpeza alheia para isentar-se da sua responsabilidade, o fato de o governo fazer algo errado não justifica que você o faça. Se você NÃO SE SENTE obrigado, essa é uma questão de absoluto foro intimo e só faz diferença para a sua propria visão de moral, mas eu lhe digo uma coisa, sinta-se obrigado ou não VOCÊ TEM a obrigação legal de pagar os impostos independente da sua satisfação com a contraprestação. Hart chamaria o Sr. de um observador externo, o tipo de pessoa que não pode ser a maioria na sociedade sob o risco de destruir a propria sociedade.</p>
<p>3. Por fim, perceba: eu não estou dizendo para ninguem fazer nada, estou meramente esclarendo quanto às questões legais. A consciencia de cada um é propria, existem maneiras de remediar os erros do governo que não sejam negar o proprio governo (apelar para a fraude sob a desculpa de que a falta da prestação do governo  JUSTIFICARIA a sua torpeza). Não sou eu quem vai julgar a sua inteligência meu caro, mas acredito que essa &#8220;esperteza&#8221; brasileira é justamente o que tem gerado a falta de moralidade dos nossos representantes: o governo representa o povo e é um espelho do povo, é por causa de pessoas &#8220;inteligentes&#8221; como você que acham que atitudes alheias justificam a sua falta para com a suas obrigações que o Brasil se encontra hoje do jeito que está, todos querem &#8220;ser espertos&#8221;, &#8220;tirar vantagem&#8221;, niguem quer ser passado para traz.</p>
<p>Infelizmente, honestidade para o povo brasileiro hoje virou sinonimo de estupidez.</p>
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	<item>
		<title>By: mrcarmo</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/07/26/tributos-impostos-ipva-e-probidade-moral/comment-page-1/#comment-155</link>
		<dc:creator>mrcarmo</dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Nov 2007 14:26:26 +0000</pubDate>
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		<description>Estranha essa conversa de que não importa se há ou não contraprestação por parte do governo em relação ao uso do IPVA e que, independentemente disso, é nossa obrigação pagar o imposto e pronto.
Isso é bastante cômodo não é mesmo? Afinal, temos que pagar o imposto e o governo não é obrigado a utilizar esses recursos na manutenção das vias públicas pois o IPVA não está vinculado a nenhuma finalidade. Dessa forma, pagamos os impostos e o governa faz o uso do dinheiro da forma que lhe convém.
Essa é uma conversa hipócrita, pois o governo tem a obrigação sim, senão legal, pelo menos moral, de usar esse imposto para a finalidade de manter as vias públicas em condições de trafegabilidade.
Você afirma que o descumprimento por parte do governo na questão de manter a qualidade das ruas não justifica a atitude de algumas pessoas em querer pagar o IPVA em outros estados ou simplesmente não pagar. Chega a ser ridícula essa afirmação que temos que pagar independentemente da contraprestação por parte do governo do uso correto dos impostos.
As pessoas não são estúpidas e a obrigatoriedade de pagamento de impostos só existe justamente porque o governo tem que oferecer a contraprestação de serviços. 
Se o governo não faz a parte dele, não me sinto obrigado a fazer a minha também, afinal, porque darei dinheiro que eu ganhei sem a ajuda do governo para o próprio governo se ele nem tem a obrigação de oferecer uma contraprestação de serviços pelo imposto recebido? Não sou estúpido e você também não é. Deveria saber então, que é absolutamente ilusório da sua parte, dizer que uma obrigação nada tem a ver com outra. Caia na real e entenda que, se fizermos como você diz, estaremos sendo estúpidos e manipulados e a minha inteligência não permite isso.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Estranha essa conversa de que não importa se há ou não contraprestação por parte do governo em relação ao uso do IPVA e que, independentemente disso, é nossa obrigação pagar o imposto e pronto.<br />
Isso é bastante cômodo não é mesmo? Afinal, temos que pagar o imposto e o governo não é obrigado a utilizar esses recursos na manutenção das vias públicas pois o IPVA não está vinculado a nenhuma finalidade. Dessa forma, pagamos os impostos e o governa faz o uso do dinheiro da forma que lhe convém.<br />
Essa é uma conversa hipócrita, pois o governo tem a obrigação sim, senão legal, pelo menos moral, de usar esse imposto para a finalidade de manter as vias públicas em condições de trafegabilidade.<br />
Você afirma que o descumprimento por parte do governo na questão de manter a qualidade das ruas não justifica a atitude de algumas pessoas em querer pagar o IPVA em outros estados ou simplesmente não pagar. Chega a ser ridícula essa afirmação que temos que pagar independentemente da contraprestação por parte do governo do uso correto dos impostos.<br />
As pessoas não são estúpidas e a obrigatoriedade de pagamento de impostos só existe justamente porque o governo tem que oferecer a contraprestação de serviços.<br />
Se o governo não faz a parte dele, não me sinto obrigado a fazer a minha também, afinal, porque darei dinheiro que eu ganhei sem a ajuda do governo para o próprio governo se ele nem tem a obrigação de oferecer uma contraprestação de serviços pelo imposto recebido? Não sou estúpido e você também não é. Deveria saber então, que é absolutamente ilusório da sua parte, dizer que uma obrigação nada tem a ver com outra. Caia na real e entenda que, se fizermos como você diz, estaremos sendo estúpidos e manipulados e a minha inteligência não permite isso.</p>
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	<item>
		<title>By: Tributos, IPVA e a "lei de Gerson" &#187; SAPERE AUDE</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/07/26/tributos-impostos-ipva-e-probidade-moral/comment-page-1/#comment-77</link>
		<dc:creator>Tributos, IPVA e a "lei de Gerson" &#187; SAPERE AUDE</dc:creator>
		<pubDate>Thu, 26 Jul 2007 14:10:25 +0000</pubDate>
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		<description>[...] para o Decodificando em 26 de julho de [...]</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>[...] para o Decodificando em 26 de julho de [...]</p>
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