Projeto de lei contra o SPAM é aprovado no CCJ do Senado

Ontem (05/03/2008) passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei PLS 21/04 que regulamenta o envio de mensagens não solicitadas pela internet (vulgo SPAM). Segundo o projeto, as mensagens só poderão ser enviadas com expressa autorização do receptor ou se um existir um contato prévio que caraterize a permissão.

Agora ela vai para Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) receber decisão terminativa. Se aprovado, ainda deve passar pelo plenário (se necessário), Câmara dos Deputados e por fim, a sanção do presidente.

Ao meu ver isso é um ótimo passo para tentar diminuir o número de spams nas caixa de entrada, mas isso só acabará no dia que todos os países do mundo tiverem suas leis anti-spam, visto que somente 30% da minha caixa de entrada são propagandas brasileiras.

Maiores detalhes no site do Senado.

(colaboraram: Danielle Toste, Fernando Mafra)

Dicas para não receber spam

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4 Comments so far

  1. Jose Vitor on March 6th, 2008

    Olá, gostaria de estrear meu novo blog tratando deste assunto no entanto faltam informações. Vocês conseguiram acesso a íntegra do PL?

    No aguardo

    José Vitor Lopes
    meadiciona.com/josevitor

  2. Jonny Ken Itaya on March 6th, 2008

    Consegui sim!!!

    Só que como foi você que me passou, então não adianta muito :p

  3. dumpa on March 6th, 2008

    Isso poderia ocorrer também para a correspondência física, se eu juntar os tablóides de supermercados que aparecem aqui toda semana no final do ano e os postais de promoções dá um bocado de papel que não pedi para receber e que vai para a reciclagem. Acho que já ouvi falar que em Portugal receber correspondência física sem autorização dá multa.

  4. Jonny Ken Itaya on March 7th, 2008

    Dumpa

    Aqui no município de São Paulo a Prefeitura proibiu a panfletagem em semaforos…

    Já é um começo

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