Moro em Maceió(Alagoas) e além do Direito, curso pós-graduação em segurança de redes, em Recife (3 horas de viagem) e vocês tornam essas 3 horas de viagem produtivas (vou escutando podcasts).

Quanto ao roubo do notebook o circuito interno de tv nao resolveria todo esse impasse?!?!

Obrigada pelo comentário.

Sobre o entendimento Celso Antônio Bandeira de Mello, vou discordar de você, a teoria do autor é baseada na responsabilidade objetiva do Estado, que embora tenha pontos em comum com o direito do consumidor, não é a mesma coisa.

Ao meu ver, sendo a analogia uma forma de completar as lacunas da lei, só é aplicada se não há previsão para um determinada situação, mas não é o caso do direito do consumidor, que tem uma legislação propria, prevendo a responsabilidade objetiva do fornecedor por ação ou omissão.

Nesse caso então, apesar desse entedimento, eu não acho que seja o caso de aplicar o mesmo entendimento aplicado no Direito Administrativo.

Mas, como eu disse no podcast, depende muitas vezes da visão do profissional que analisa o caso.

Abraços,

Bom, eu ouvi parte deste podcast e estava ouvindo, agora, o podcast sobre biopirataria. Acho que tinha um comentário da Danielle Toste, no qual ela fala que tinha um professor que de direito que adotava uma posição pró-consumidor. Segundo a Danielle, este professor, em uma eventual sentença, indenizaria quem teve o seu notebook roubado.

Pelo que entendi, a Danielle compartilha dessa posição.

Bom, eu sou formado em direito pela Universidade Estadual de Londrina, e também tenho uma posição pró-consumidor.

Mas creio que deve haver ponderação. Bom senso é tudo em direito. Se colocarmos nas mãos do fornecedor uma responsabilidade muito ampla, isso gerará um custo muito alto para ele. Este custo será repassado aos consumidores – quem paga a conta é sempre o consumidor. Fornecedor não tem prejuízo.

Quanto a responsabilidade objetiva, invocada como justificativa para assegurar a indenização, é interessante a posição de Celso Antônio Bandeira de Mello.

Para este, no caso de responsabilidade objetiva do estado, entendimento que, por analogia, podemos aplicar nas relações consumeirista, só há essa espécie de responsabilidade nos atos comissivos.

Em se tratando de atos omissivos, a responsabilidade seria subjetiva. Para maiores informações, recomendo a leitura do Curso de Direito Administrativo, deste autor.

Logo, no caso de um furto no estabelecimento, conduta omissiva, deve-se apurar se houve culpa do estabelecimentos. Acho que esta posição é mais justa, afinal, protege o consumidor, sem onerar demais o fornecedor.

Abraços, e parabéns pelo Podcast.

Sobre roubo em estacionamento (que foi citado no episódio 16) ocorreu um caso comigo no dia das mães deste ano e fui atrás das leis (colocando parte delas no meu blog “http://zastrich.blogspot.com/2008/05/fim-de-semana-conturbado.html”) e descobri que mesmo os estacionamentos gratuitos devem cobrir o prejuízo em caso de roubo ou danos de veículos que ocorram no local.

Parabéns pelo PodCast.

Acho que meu conceito de “ecológico” pode estar realmente deturpado. Até onde eu sei, reduzir consumo é a primeira regra que aprendemos nas aulas!

Infelizmente não filmamos nossas gravações. Muitas vezes, as pautas impressas (como em vários casos) possuem as leis relacionadas. Somadas pauta leis noticias, podem chegar a umas 30 folhas cada! Como cada um pesquisa sua pauta independentemente do outro, logo poderiamos ter um gasto “inútil” de papel bem grande.

um notebook utiliza energia? Utiliza sim, mas bem menos que 10 minutos de liquidificador, que deve ser o necessário para triturar todas as folhas para reciclagem.

Sinceramente… isso é como a discussão “O que é melhor? Garrafa retornável de vidro ou Pet descartável? Aparentemente a resposta parece óbvia, mas não é!

Gostaria de ouvir sua opinião. Juro que não entendi seu comentário. Talvez eu esteja errado em um ponto que eu desconheça, e isso seja bom para mudar minhas atitudes.

Obrigado pela visita!

Jonny

Mas eu acho que são casos completamente diferentes de um restaurante e restaurante do Hotel.

Dentro de um hotel, o mínimo que você espera é segurança! Eu não sei se a área do restaurante é publica ou fechada, mas mesmo assim, eu acho que o hotel deveria providenciar segurança em todas as suas dependências.

Eu se fosse dono de um hotel, faria isso independente de ser problema meu ou não. Segurança provavelmente é um ótimo jeito de atrair clientes, não?

Falando em direito do consumidor, eu e outras pessoas tivemos problemas recentes com a Saraiva, que anunciou um produto e entregou outro.

Tentamos resolver com a empresa, mas ela se recusava a resolver e inclusive a passar uma posição formal, seja via carta ou email, falando apenas via telefone. Fomos ao Procom e mesmo assim, a empresa se recusou a resolver. Boa parte dos lesados estão entrando no juizado especial.

Fica o alerta para quem for comprar online, verifique antes em alguns sites, tais como http://www.reclameaqui.com.br

Nós mesmos, lesados pela Saraiva, criamos o Blog http://www.saraivanao.com.br onde contamos todo o caso, inclusive com vídeo explicando tudo.