Episódio 11 – Células tronco, Tibet, Mojo, Tijuco Alto, Dengue, etc


(evento recreativo reunindo crianças portadoras de distrofia muscular – foto: Jonny Ken Itaya)

Esse com certeza é a edição mas sem sentido de todas! O podcast ficou com quase uma hora de duração pois tratamos dos mais diversos assuntos, desde célula tronco (tema principal), barragens, Mojo, dengue, etc…. Mandem comentários via texto (ai em baixo) ou ou audio/mp3 para o usuário podcastdecodificando ARROBA gmail.com

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Episódio 11 zip (MP3, 64 kbps, 59′19″, 27,16MB)

0’00” – Abertura – Ricardo Macari do Podcast Código Livre
0’40” – Comentários do Podcast 10 sobre Aborto
Didi – Direito é legal
5’30” – Votação da Inconstitucionalidade das Liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias.
Voto a favor do Relator Ministro Carlos Ayres Brito em PDF
Acompanhamento processual
Depoimento do Advogado do Congresso Nacional – Leonardo Mundim
Direito e Trabalho – Ellen Gracie no Tribunal de Haia?

20’00” – Divulgação de vídeos na internet do conflito no Tibet
IDGNOW!- China bloqueia Google News e YouTube para abafar crise no Tibete
– 22’00 – Pedro Dória e Cardoso debatem sobre Internet X Ditadura no Campus Party
23’54”Gui Leite pergunta: o Mojo é legal?
Bonjour no site da Apple
– Breve discussão sobre Direitos Autorais
30’00”Vício em Internet é considerado distúrbio mental.
35’00”Grávida que faz aborto deve ir presa?

39’00”Protestos contra a criação da Barragem do Tijuco Alto
Doação da Aracruz e da Votorantim para candidatos (errata – não tem a ver com a barragem e sim com a produção de papel no RS)
43’00”1 caso de dengue por minuto no RJ
– Como diminuir os casos de dengue
Justiça manda indenizar família de vítima de Dengue
48’00” – Pergunta do Rafael Portillo – Criador & Editora – De quem é o direito sobre a obra?
50’00” – Radar eletrônico e a moralidade adminsitrativa
Sapere Aude – É correto a Administração Pública “esconder” os radares?
56’30”Homenagem ao Professor Dr. Osmar Domaneschi


(Colação de grau dos Formandos 2006 – Professor homenageado- foto: Jonny Ken)

Insetos podem elucidar mortes misteriosas

A entomologia forense, uma área da ciência que se tornou conhecida por causa dos seriados americanos, tem se desenvolvido no Brasil levando-se em consideração a fauna e as características ecológicas daqui.

Quando os exames de praxe que levam em consideração o estado de conservação e o grau de rigidez do corpo, por exemplo, são insuficientes para determinar a data da morte, pode-se recorrer à identificação dos insetos que se alimentam da matéria orgânica em decomposição. Os vários estádios de desenvolvimento dos insetos (eclosão do ovo, transformação em larva ou em pupa) são controlados pela temperatura do ambiente e a disponibilidade de alimento. Como nesses casos comida é o que não falta, a partir da temperatura do corpo e do ambiente é possível estimar quanto tempo levou para que os insetos atingissem o estádio em que foram encontrados e, assim, determinar quando ocorreu a morte.

Já estou até vendo… Uma das novas armas dos criminosos será um poderoso inseticida!

Pesquisador já considerado “herói do planeta” é acusado de biopirataria

O primatólogo holandês naturalizado brasileiro Marc van Roosmalen foi condenado a 14 anos de prisão em Manaus sob acusação de biopirataria e peculato. Esta não é a primeira vez que o pesquisador protagoniza episódios polêmicos: já foi acusado de enviar material genético de espécies amazônicas para o exterior (o que provocou sua demissão do INPA), de transportar ilegalmente macacos e orquídeas e de tentar vender o direito à escolha de nomes científicos de novas espécies de macacos.

Roosmalen alega que pegou 14 anos de prisão porque fez ciência. Cientistas do mundo todo dizem que o tratamento dado a ele desestimulará as pesquisas biológicas e indica uma tendência de repressão governamental aos cientistas no Brasil. Afirmam ainda que as leis brasileiras antibiopirataria são vagas e conferem demasiado poder às autoridades que não têm conhecimento científico.

Não conheço as leis antibiopirataria (vou ler a respeito), mas tenho quase certeza que elas são elaboradas com auxílio de pessoas da área de ciências. Creio que a Dani pode comentar melhor sobre este aspecto.

O que eu sei é que o Brasil deve realmente proteger o seu maior bem, que é o patrimônio natural, e para isso é necessário regulamentação e aplicação exemplar das leis, bem como uma fiscalização adequada e maior transparência por parte dos pesquisadores.

Roubando sinal Wi-fi

Quando eu, a Amanda e a Danille nos reunimos para discutir se “roubo (furto) de sinal wi-fi era crime ou não” para o 1o episódio do Decodificando, a Amanda não falou, mas fez cara de “isso é coisa do outro mundo”!

2 meses depois fui instalar o roteador wi-fi da casa dela. O sinal do roteador estava fraquíssimo, então resolvi colocar a placa de rede wi-fi numa extensão USB e levantar ela para ver se melhorava o sinal!

Antena wi-fi para cima

Eis que não só melhora o sinal do roteador, como aparece mais 3 redes novas (uma já aparecia), sendo que uma delas estava totalmente ESCANCARADA!!!

WEP, WPA e ABERTA!

Ai a Amanda fez cara de “Eh… aquilo não era do outro mundo… “. Como ainda não tinha colocado a chave que eu coloquei no roteador, ele acabou entrando direto nessa rede sem segurança. Como segundo a Danielle isso é crime, tratei de desconectar rapidinho e conectar no roteador correto!

Fica a dica! Quando vocês compram um roteador wi-fi, só de conectar na tomada ele já sai funcionando!! Não se empolgue! Coloque uma chave de criptografia (WEP ou de preferência WPA – mais seguro porém mais lento). Assim se alguém quiser entrar na sua rede vai necessitar de um conhecimento um pouco maior. Além do que ele vai estar agindo de má fé!

Opa! Se quiser ouvir o episódio 1, é só dar play!! 🙂

Episódio 1 (MP3, 64 kbps, 22′00″, 10,07 MB)

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Episódio 1 low (MP3, 16kbps, 22′00″, 2,51 MB)
Episódio 1 zip (MP3, 64 kbps, 22′00″, 9,95 MB)

Tributos, Impostos, IPVA e Probidade Moral

Em “pagando o IPVA do carro fora do Estado” o Jonny comentou sobre os problemas gerados aos Estados e Municípios em virtude do licenciamento de veículos em locais diferentes daqueles nos quais eles efetivamente vão transitar. Alguns pontos dos comentários que eu acho legal destacar são: A divisão do imposto, a obrigação de consertar os buracos e a questão de levar vantagem.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo, mais especificamente um imposto, e junto com com o ICMS e ITCD é de competência estadual. Se o imposto é de competência estadual, algumas pessoas podem se perguntar por que uma parcela desse imposto, que foi constitucionalmente destinado aos estados, é destinada aos municípios. Isso acontece porque a própria Constituição Federal, quando tratou da competência dos impostos para cada um dos entes federativos, também destinou uma seção à repartição das receitas tributárias, entre elas:

Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III – cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

É claro que o motivo pelo qual o imposto é repartido não tem a menor relevância quanto à questão abordada pelo Jonny, mas isso foi só por curiosidade mesmo. Mas, continuando na história dos tributos, uma vez que o IPVA é um imposto ele não está vinculado a nenhuma contraprestação, isto é, nem o estado nem os municípios tem a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico. Se o IPVA não está vinculado a nenhuma finalidade, isso significa que essa arrecadação não precisa ser destinada para a manutenção das vias do município ou do estado.

Daí porque, na minha opinião, nenhuma desculpa, nem mesmo a da fraude, é justificativa para os buracos nas vias de transito. A obrigação do proprietário do veiculo de agir com probidade e de pagar seus impostos corretamente é uma, a obrigação do município e do estado de manterem as ruas em boas condições de tráfego é outra, não se trata de prestação e contraprestação, mas de duas obrigações distintas, sendo que o descumprimento de uma não justifica o não cumprimento da outra.

Ainda assim, fica sobrando a questão do “tirar vantagem”. Para mim isso é algo lamentável, independente de ocorrer com uma pessoa física qualquer ou com uma pessoa jurídica de grande porte. Na minha opinião, esse tipo de atitude vinda do povo mostra que o problema de corrupção do Brasil não está na política, ou no Estado, mas nas pessoas em geral, na nossa cultura. Isso me da impressão de que nós não temos “políticos corruptos” mas políticos que fazem parte do povo e, como tal, possuem a mesma cultura de “tirar vantagem”, a única diferença é que eles tem muito mais possibilidades e causam estragos maiores, mas daí a dizer que a política é que corrompe as pessoas é um pouco de falta de reconhecimento das nossas próprias fraquezas enquanto sociedade. Para mim, a política apenas amplifica um aspecto que já existia.

Pagando IPVA do carro fora do Estado

Para quem não sabe, o IPVA é um imposto estadual cobrado todo começo do ano sobre cada automóvel do estado, e é um imposto BEM salgado. Só para se ter uma idéia, vou pegar como exemplo um modelo “popular” – um corsa 2006. O valor do IPVA para esse carro em São Paulo saiu R$843,92. Se optar por pagar a vista, você tem 3% de desconto.

IPVA em SP

50% desse IPVA vai para o Estado de registro, e os outros 50% vai para o município. Ou seja, indiretamente com esse dinheiro você acaba “ajudando” na manutenção das ruas da SUA cidade.

Dinheiro bem gasto

Só que segundo a “lei de Gerson” , tem pessoas que gostam de levar vantagem em tudo. Como cada Estado tem seu valor de IPVA e que obviamente São Paulo tem o IPVA mais caro do Brasil, algumas empresas preferem registrar sua frota em algum estado onde o IPVA é mais barato. E isso é totalmente prejudicial para o município onde o carro roda, afinal o dinheiro que entraria acaba indo para um município que ele nunca vai rodar.

Por que estou falando isso tudo?

Simples!!! Porque hoje passei na frente de um posto de gasolina que estava abastecendo a frota de uma prestadora de serviços da Telefônica.  Logo, se a Telefônica só tem em São Paulo (ou na Europa), esses carros só rodam em São Paulo. Logo, a placa deles deveriam ser do Estado de São Paulo, certo?

mas olhe de onde eram as placas

Placa de Tocantins

TO, Palmas!!!!

Um monte de carros

Só nessa foto (clique para ver em alta definição)  tem 10 carros! E eu vi sair mais uns 10!!!

Não sei se tem a ver com essa reportagem– a Operação Rosa Negra, que aconteceu em maio de 2007. Como em Tocantins eles publicaram uma lei isentando o 1o IPVA de toda frota, uma empresa começou a licenciar carros para empresas utilizando o mesmo endereço!

Convenhamos, mesmo que não tenha nada a ver, isso é muito ruim para a imagem da Telefônica, mesmo ela não tendo nada a ver com isso.

(fotos dos carros tiradas por mim! )

O 1o Spam a gente nunca esquece!

Spam novo

Estou aqui para comemorar o 1o Spam! Para dizer a verdade, estou indignado como a velocidade com que os emails são capturados na internet e passam a ser vítimas de spammers!

Só para se ter uma idéia, este site entrou no ar dia 20 de maio, ou seja, em menos de 1 mês fomos capturados, inserido em um banco de dados e no final, recebemos a propaganda!

Alias, é um spam diferente, afinal em nenhum lugar não há indicação da empresa remetente! Ele lista um monte de provedores de hospedagem, cita o preço de cada uma delas, transferências mensais, quota de emails, etc… Uma espécie de comparação entre provedores, sendo a dele o mais barato, mas em nenhum lugar ele menciona CLIQUE AQUI!!

O que isso tem a ver com direito? É que em nenhum momento esse novo projeto de lei PLS 76/2000 (discussão 1, 2, 3 e 4) trata como crime o envio de spams! Aparentemente não parece crime, mas o consumo de banda que os spammers utilizam ao meu ver deve estar na casa dos terabytes diários! Imagine o prejuizo que eles dão!

Quanto ao que eles oferecem, nem vale a pena! Meu provedor é mais barato e tem uma taxa mensal de transferência 10x superior! Será que um dia as empresas no Brasil vão chegar a ter serviços tão bons quanto la fora?

Ps: O Podcast 3 está gravado e estava quase 80% editado, mas quem manda tirar o pendrive sem remover ele com segurança do windows!? Ou seja, se o scandisk não salvar, vou colocar ele no ar somente na segunda a noite 🙁

Ps2: Se alguém não quiser receber spam, que tal seguir essas dicas que eu postei no infoblog

Alemanha aprova a 76/2000 deles

A Alemanha aprovou na semana passada uma lei que torna crime atividades crackers. Atividades como invadir micros para obter informações, derrubar sites, liberar acessos não autorizados, etc. serão considerados crimes. Casos mais graves como roubo de dados financeiros podem ser punidos com até 10 anos de cadeira.

Você acha que o Brasil está atrasado em relações a essas leis? Bom, o projeto de lei que todo mundo está metendo o pau (76/2000) fala em um de seus artigos sobre punição para estes crimes.

O Artigo 266 considera crime qualquer tentativa de retirar um servidor do ar:

Art. 266. Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico, telefônico, telemático, informático, de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, de sistema informatizado ou de telecomunicação, assim como impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento (…)

Quanto a invasão de sistemas:

Art. 154-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Viram. Tirando a parte dos provedores, a lei até que é bem abrangente! Infelizmente uma bobeira está apagando toda as outras partes boas do projeto de lei!

fonte da noticia: Infoexame
Alemanha aprova lei contra crackers

Decodificando o Projeto de Lei 76/2000

Hoje eu estava lendo o Projeto de lei contra crimes cibernéticos e escrevendo a minha opinião (leigo em direito) sobre cada lei que ele propõe alterar/criar. Estava achando estranho tantos comentários negativos já que tudo que eu estava lendo eu era a favor.

Só que ai chegou na penúltima página e tudo virou trevas! Aqui vai o Art 21, ítem 1:

Art. 21. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança os dados de conexões realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, da data, do horário de início e término e referência GMT, das conexões, pelo prazo de três anos, para prover os elementos probatórios essenciais de identificação da autoria das conexões na rede de computadores;

Resumindo: Tudo que você fizer vai ser rastreado pelo provedor e vai ficar guardado por 3 anos caso a justiça precise!

Já que a lei é sobre novas tecnologias, que tal colocar um item sobre GPS? A partir de hoje, tanto a CarSystem quanto a Volkswagem (que possuem GPS saindo de fábrica) serão obrigados a guardar todo o trajeto que o carro andar durante os próximos 3 anos! Ai o próximo passo seria gravar toda conversa que acontece dentro do carro e por fim, com essa moda de DVD no carro, colocar câmeras e gravar isso em DVD-R. !

Bom, como o texto que eu fui escrevendo ficou gigante (e por conseqüência, chatissimo), vou cortar o texto aqui, e só leia se você estiver muito interessado. A minha sugestão é que você leia o projeto de lei que é mais importante!

Ps2: Eu não lembro onde eu li ou ouvi sobre que os provedores virariam xerifes [editado: achei o link] e seriam responsáveis por ficar procurando “coisas erradas” pela internet. Na verdade não é bem assim:
V – informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade;

No meu ponto de vista, se eu denunciar para o provedor que um email deles está enviando conteúdo proibido, ele seria obrigado a avisar a polícia sobre isso. “Bancar o xerife” seria ficar vasculhando a redea procura de coisas erradas.

Ao meu ver, isso se assemelha mais aos hospitais americanos (assisti isso no E.R., não sei se vale no Brasil) que são obrigados a avisar a polícia sempre que existir um caso de ferimentos como tiros e facadas.

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Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática

Hoje eu recebi o Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática que vai ser votado no senado em breve (era para ser hoje mas não entrou em pauta).

Quem quiser dar uma lida pode baixar o PDF no link ai de baixo. Achei que ia ser algo bem chato, com um monte de coisas que só a Dani gosta de ler, mas como o assunto é totalmente relacionado ao meu trabalho, então acabou se tornando interessante!

Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática

É a pauta do programa 3 (que provavelmente vai vir antes do programa 2, rs rs rs) .

Todo mundo está criticando o texto. Mas como sou meio São Thomé, vou ler para tirar uma conclusão!