Esse com certeza é a edição mas sem sentido de todas! O podcast ficou com quase uma hora de duração pois tratamos dos mais diversos assuntos, desde célula tronco (tema principal), barragens, Mojo, dengue, etc…. Mandem comentários via texto (ai em baixo) ou ou audio/mp3 para o usuário podcastdecodificando ARROBA gmail.com

Downloads:
Episódio 11 (MP3, 64 kbps, 59′19″, 27,82MB)

Episódio 11 low (MP3, 16kbps, 59′19″, 7,25MB)

Episódio 11 zip (MP3, 64 kbps, 59′19″, 27,16MB)

0’00” – Abertura – Ricardo Macari do Podcast Código Livre
0’40” – Comentários do Podcast 10 sobre Aborto
- Didi – Direito é legal
5’30” – Votação da Inconstitucionalidade das Liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias.
- Voto a favor do Relator Ministro Carlos Ayres Brito em PDF
- Acompanhamento processual
- Depoimento do Advogado do Congresso Nacional – Leonardo Mundim
- Direito e Trabalho – Ellen Gracie no Tribunal de Haia?
20’00” – Divulgação de vídeos na internet do conflito no Tibet
- IDGNOW!- China bloqueia Google News e YouTube para abafar crise no Tibete
- 22’00 – Pedro Dória e Cardoso debatem sobre Internet X Ditadura no Campus Party
23’54” – Gui Leite pergunta: o Mojo é legal?
- Bonjour no site da Apple
- Breve discussão sobre Direitos Autorais
30’00” – Vício em Internet é considerado distúrbio mental.
35’00” – Grávida que faz aborto deve ir presa?

39’00” – Protestos contra a criação da Barragem do Tijuco Alto
Doação da Aracruz e da Votorantim para candidatos (errata – não tem a ver com a barragem e sim com a produção de papel no RS)
43’00” – 1 caso de dengue por minuto no RJ
- Como diminuir os casos de dengue
- Justiça manda indenizar família de vítima de Dengue
48’00” – Pergunta do Rafael Portillo – Criador & Editora – De quem é o direito sobre a obra?
50’00” – Radar eletrônico e a moralidade adminsitrativa
Sapere Aude – É correto a Administração Pública “esconder” os radares?
56’30” – Homenagem ao Professor Dr. Osmar Domaneschi

(Colação de grau dos Formandos 2006 – Professor homenageado- foto: Jonny Ken)

Quando os exames de praxe que levam em consideração o estado de conservação e o grau de rigidez do corpo, por exemplo, são insuficientes para determinar a data da morte, pode-se recorrer à identificação dos insetos que se alimentam da matéria orgânica em decomposição. Os vários estádios de desenvolvimento dos insetos (eclosão do ovo, transformação em larva ou em pupa) são controlados pela temperatura do ambiente e a disponibilidade de alimento. Como nesses casos comida é o que não falta, a partir da temperatura do corpo e do ambiente é possível estimar quanto tempo levou para que os insetos atingissem o estádio em que foram encontrados e, assim, determinar quando ocorreu a morte.

Já estou até vendo… Uma das novas armas dos criminosos será um poderoso inseticida!

Roosmalen alega que pegou 14 anos de prisão porque fez ciência. Cientistas do mundo todo dizem que o tratamento dado a ele desestimulará as pesquisas biológicas e indica uma tendência de repressão governamental aos cientistas no Brasil. Afirmam ainda que as leis brasileiras antibiopirataria são vagas e conferem demasiado poder às autoridades que não têm conhecimento científico.

Não conheço as leis antibiopirataria (vou ler a respeito), mas tenho quase certeza que elas são elaboradas com auxílio de pessoas da área de ciências. Creio que a Dani pode comentar melhor sobre este aspecto.

O que eu sei é que o Brasil deve realmente proteger o seu maior bem, que é o patrimônio natural, e para isso é necessário regulamentação e aplicação exemplar das leis, bem como uma fiscalização adequada e maior transparência por parte dos pesquisadores.

2 meses depois fui instalar o roteador wi-fi da casa dela. O sinal do roteador estava fraquíssimo, então resolvi colocar a placa de rede wi-fi numa extensão USB e levantar ela para ver se melhorava o sinal!

Eis que não só melhora o sinal do roteador, como aparece mais 3 redes novas (uma já aparecia), sendo que uma delas estava totalmente ESCANCARADA!!!

Ai a Amanda fez cara de “Eh… aquilo não era do outro mundo… “. Como ainda não tinha colocado a chave que eu coloquei no roteador, ele acabou entrando direto nessa rede sem segurança. Como segundo a Danielle isso é crime, tratei de desconectar rapidinho e conectar no roteador correto!

Fica a dica! Quando vocês compram um roteador wi-fi, só de conectar na tomada ele já sai funcionando!! Não se empolgue! Coloque uma chave de criptografia (WEP ou de preferência WPA – mais seguro porém mais lento). Assim se alguém quiser entrar na sua rede vai necessitar de um conhecimento um pouco maior. Além do que ele vai estar agindo de má fé!

Opa! Se quiser ouvir o episódio 1, é só dar play!!

Episódio 1 (MP3, 64 kbps, 22′00″, 10,07 MB)

Episódio 1 low (MP3, 16kbps, 22′00″, 2,51 MB)
Episódio 1 zip (MP3, 64 kbps, 22′00″, 9,95 MB)

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo, mais especificamente um imposto, e junto com com o ICMS e ITCD é de competência estadual. Se o imposto é de competência estadual, algumas pessoas podem se perguntar por que uma parcela desse imposto, que foi constitucionalmente destinado aos estados, é destinada aos municípios. Isso acontece porque a própria Constituição Federal, quando tratou da competência dos impostos para cada um dos entes federativos, também destinou uma seção à repartição das receitas tributárias, entre elas:

Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III – cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

É claro que o motivo pelo qual o imposto é repartido não tem a menor relevância quanto à questão abordada pelo Jonny, mas isso foi só por curiosidade mesmo. Mas, continuando na história dos tributos, uma vez que o IPVA é um imposto ele não está vinculado a nenhuma contraprestação, isto é, nem o estado nem os municípios tem a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico. Se o IPVA não está vinculado a nenhuma finalidade, isso significa que essa arrecadação não precisa ser destinada para a manutenção das vias do município ou do estado.

Daí porque, na minha opinião, nenhuma desculpa, nem mesmo a da fraude, é justificativa para os buracos nas vias de transito. A obrigação do proprietário do veiculo de agir com probidade e de pagar seus impostos corretamente é uma, a obrigação do município e do estado de manterem as ruas em boas condições de tráfego é outra, não se trata de prestação e contraprestação, mas de duas obrigações distintas, sendo que o descumprimento de uma não justifica o não cumprimento da outra.

Ainda assim, fica sobrando a questão do “tirar vantagem”. Para mim isso é algo lamentável, independente de ocorrer com uma pessoa física qualquer ou com uma pessoa jurídica de grande porte. Na minha opinião, esse tipo de atitude vinda do povo mostra que o problema de corrupção do Brasil não está na política, ou no Estado, mas nas pessoas em geral, na nossa cultura. Isso me da impressão de que nós não temos “políticos corruptos” mas políticos que fazem parte do povo e, como tal, possuem a mesma cultura de “tirar vantagem”, a única diferença é que eles tem muito mais possibilidades e causam estragos maiores, mas daí a dizer que a política é que corrompe as pessoas é um pouco de falta de reconhecimento das nossas próprias fraquezas enquanto sociedade. Para mim, a política apenas amplifica um aspecto que já existia.

50% desse IPVA vai para o Estado de registro, e os outros 50% vai para o município. Ou seja, indiretamente com esse dinheiro você acaba “ajudando” na manutenção das ruas da SUA cidade.

Só que segundo a “lei de Gerson” , tem pessoas que gostam de levar vantagem em tudo. Como cada Estado tem seu valor de IPVA e que obviamente São Paulo tem o IPVA mais caro do Brasil, algumas empresas preferem registrar sua frota em algum estado onde o IPVA é mais barato. E isso é totalmente prejudicial para o município onde o carro roda, afinal o dinheiro que entraria acaba indo para um município que ele nunca vai rodar.

Por que estou falando isso tudo?

Simples!!! Porque hoje passei na frente de um posto de gasolina que estava abastecendo a frota de uma prestadora de serviços da Telefônica.  Logo, se a Telefônica só tem em São Paulo (ou na Europa), esses carros só rodam em São Paulo. Logo, a placa deles deveriam ser do Estado de São Paulo, certo?

mas olhe de onde eram as placas

TO, Palmas!!!!

Só nessa foto (clique para ver em alta definição)  tem 10 carros! E eu vi sair mais uns 10!!!

Não sei se tem a ver com essa reportagem- a Operação Rosa Negra, que aconteceu em maio de 2007. Como em Tocantins eles publicaram uma lei isentando o 1o IPVA de toda frota, uma empresa começou a licenciar carros para empresas utilizando o mesmo endereço!

Convenhamos, mesmo que não tenha nada a ver, isso é muito ruim para a imagem da Telefônica, mesmo ela não tendo nada a ver com isso.

(fotos dos carros tiradas por mim! )

Estou aqui para comemorar o 1o Spam! Para dizer a verdade, estou indignado como a velocidade com que os emails são capturados na internet e passam a ser vítimas de spammers!

Só para se ter uma idéia, este site entrou no ar dia 20 de maio, ou seja, em menos de 1 mês fomos capturados, inserido em um banco de dados e no final, recebemos a propaganda!

Alias, é um spam diferente, afinal em nenhum lugar não há indicação da empresa remetente! Ele lista um monte de provedores de hospedagem, cita o preço de cada uma delas, transferências mensais, quota de emails, etc… Uma espécie de comparação entre provedores, sendo a dele o mais barato, mas em nenhum lugar ele menciona CLIQUE AQUI!!

O que isso tem a ver com direito? É que em nenhum momento esse novo projeto de lei PLS 76/2000 (discussão 1, 2, 3 e 4) trata como crime o envio de spams! Aparentemente não parece crime, mas o consumo de banda que os spammers utilizam ao meu ver deve estar na casa dos terabytes diários! Imagine o prejuizo que eles dão!

Quanto ao que eles oferecem, nem vale a pena! Meu provedor é mais barato e tem uma taxa mensal de transferência 10x superior! Será que um dia as empresas no Brasil vão chegar a ter serviços tão bons quanto la fora?

Ps: O Podcast 3 está gravado e estava quase 80% editado, mas quem manda tirar o pendrive sem remover ele com segurança do windows!? Ou seja, se o scandisk não salvar, vou colocar ele no ar somente na segunda a noite

Ps2: Se alguém não quiser receber spam, que tal seguir essas dicas que eu postei no infoblog

Você acha que o Brasil está atrasado em relações a essas leis? Bom, o projeto de lei que todo mundo está metendo o pau (76/2000) fala em um de seus artigos sobre punição para estes crimes.

O Artigo 266 considera crime qualquer tentativa de retirar um servidor do ar:

Art. 266. Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico, telefônico, telemático, informático, de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, de sistema informatizado ou de telecomunicação, assim como impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento (…)

Quanto a invasão de sistemas:

Art. 154-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Viram. Tirando a parte dos provedores, a lei até que é bem abrangente! Infelizmente uma bobeira está apagando toda as outras partes boas do projeto de lei!

fonte da noticia: Infoexame
Alemanha aprova lei contra crackers

Só que ai chegou na penúltima página e tudo virou trevas! Aqui vai o Art 21, ítem 1:

Art. 21. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança os dados de conexões realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, da data, do horário de início e término e referência GMT, das conexões, pelo prazo de três anos, para prover os elementos probatórios essenciais de identificação da autoria das conexões na rede de computadores;

Resumindo: Tudo que você fizer vai ser rastreado pelo provedor e vai ficar guardado por 3 anos caso a justiça precise!

Já que a lei é sobre novas tecnologias, que tal colocar um item sobre GPS? A partir de hoje, tanto a CarSystem quanto a Volkswagem (que possuem GPS saindo de fábrica) serão obrigados a guardar todo o trajeto que o carro andar durante os próximos 3 anos! Ai o próximo passo seria gravar toda conversa que acontece dentro do carro e por fim, com essa moda de DVD no carro, colocar câmeras e gravar isso em DVD-R. !

Bom, como o texto que eu fui escrevendo ficou gigante (e por conseqüência, chatissimo), vou cortar o texto aqui, e só leia se você estiver muito interessado. A minha sugestão é que você leia o projeto de lei que é mais importante!

Ps2: Eu não lembro onde eu li ou ouvi sobre que os provedores virariam xerifes [editado: achei o link] e seriam responsáveis por ficar procurando “coisas erradas” pela internet. Na verdade não é bem assim:
V – informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade;

No meu ponto de vista, se eu denunciar para o provedor que um email deles está enviando conteúdo proibido, ele seria obrigado a avisar a polícia sobre isso. “Bancar o xerife” seria ficar vasculhando a redea procura de coisas erradas.

Ao meu ver, isso se assemelha mais aos hospitais americanos (assisti isso no E.R., não sei se vale no Brasil) que são obrigados a avisar a polícia sempre que existir um caso de ferimentos como tiros e facadas.

**********************************************

Quem normalmente cuida da parte jurídica do nosso site é a Dani, então vou comentar a parte de informática do Projeto de Lei 76/2000 que está para ser votado na comissão de constituição e justiça.

Todos os comentários que eu li a respeito desse projeto de lei não falavam bem dele, inclusive falando mal do Senador Eduardo Azeredo. Portanto comecei a ler com o pé atrás, esperando coisas mais absurdas e sem fundamento, mas o que eu comecei a encontrar foram situações que acontecem muito no cotidiano e que não existiam lei para isso. E estava ficando feliz…

… mas quando cheguei na penúltima página, fiquei indignado. (é perceptível lendo esse texto porque eu fui escrevendo ele conforme fui lendo) .

Por que se fazer novas leis? A explicação está no próprio texto:

(…)
“Porque a Constituição Federal diz em seu art. 5º, do Título I, Capítulo I,dos Direitos e Garantias Fundamentais, no inciso XXXIX, que:
“XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;”

No Direito Penal não se admite a analogia para prejudicar o réu; ou seja, a conduta deve estar claramente definida no texto da lei. Assim, algumas condutas criminosas mediante o uso de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, devem estar claramente definidas na lei.”
(pg 7).

Achei que as penas são muito curtas, de 1 a 3 anos (ainda tem alguns agravantes que podem aumentar a pena). Se alguém que pega 10 anos no Brasil não cumpre nem 1/6 da pena, imagine quanto tempo essa pessoa que pegar 1 ano vai ficar (se é que vai ficar)… – ta bom Dani, pode me criticar!

Bom, e o que esse projeto de lei pode afetar nosso cotidiano? Resolvi separar por itens:

- Vírus
Art. 163-A. Criar, inserir ou difundir código malicioso – Incompleto! Será que o simples fato de eu ser contaminado e acabar difundindo o vírus para outras pessoas me torna um criminoso? Acho que deveriam separar isso. Outra coisa é que a maioria dos vírus se espalham por causa de brechas de segurança. Os fabricantes não respondem por nada, enquanto quem distribui o vírus (na maioria das vezes sem saber) por causa de bugs dos softwares respondem?

Tirando isso, acho que quem cria vírus realmente deveria cumprir pena! E ainda trabalhar no projeto de inclusão digital! Mas 3 anos não seria muito pouco caso o inventor de um novo Sasser (prejuizos acima de U$ 100 milhões) fosse Brasileiro? É muito mais prejuizo do que o roubo do Banco Central lá do Ceará!

- Spam
TOTALMENTE AUSENTE – Uma das coisas que mais irritam na internet é o Spam. Para aqueles que acham que spammer tem que ir para a cadeia, vai ficar decepcionado! Mas como a maioria dos Spams são enviados de máquinas zumbis, vai alegrar-se ao saber que a lei descreve o invasor como criminoso (mais abaixo). Aqueles que acham que todo spamer deveria ganhar uma bela multa, vai ter que esperar por alterações no código civil.

- Phishing
Art. 171-A. Difundir (…) com o propósito de (…) induzir alguém a fornecer, espontaneamente e por qualquer meio, dados ou informações que facilitem ou permitam o acesso indevido ou sem autorização, à rede de computadores, dispositivo de comunicação ou a sistema informatizado, com obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio (…)
COMPLETO – Mas ainda acho 3 anos de tempo máximo muito pouco! (Dúvida: Se eu chegar com um maçarico de madrugada e abrir um caixa eletrônico e levar todo o $$$ eu posso ser preso por quantos anos? Dani?)

- Invasão de computadores
Art. 154-A. Acessar rede de computadores (…) sem autorização do legítimo titular(…) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Completo, mas incoerente – O cara que invade um computadorpode pegar até 4 anos. Alguém que pega sua senha e rouba seu $$$ pega no máximo 3?

- Pirataria & Pedofilia na rede
Já possuem leis (crime contra os direitos do autor e sobre a pornografia infantil)

- Adminstrador de Rede
A maioria dos crimes exclui os administradores de redes que estiverem cuidando de suas redes.
“Não há crime quando o agente acessa a título de defesa digital, excetuado o desvio de finalidade ou o excesso.”
Art. 154-C. Para os efeitos penais considera-se:
IV – defesa digital: manipulação de código malicioso por agente técnico ou profissional habilitado, em proveito próprio ou de seu preponente, e sem risco para terceiros, de forma tecnicamente documentada e com preservação da cadeia de custódia no curso dos procedimentos correlatos, a título de teste de vulnerabilidade, de resposta a ataque, de frustração de invasão ou burla, de proteção do sistema, de interceptação defensiva, de tentativa de identificação do agressor, de exercício de forense computacional e de práticas gerais de segurança da informação;

-Email de funcionários e Empresas
Nada consta, mas acredito que isso deve ser no código civil, não Dani? Os juizes ultimamente tem dado ganho de causa para empresas quando são processados por ex-funcionários por causa de quebra de privacidade do email da empresa.

Agora, a parte que está gerando mais discussões, que é todo o Artigo 21. Vou citar o I, mas vale a pena ler todos.

Art. 21. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança os dados de conexões realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, da data, do horário de início e término e referência GMT, das conexões, pelo prazo de três anos, para prover os elementos probatórios essenciais de identificação da autoria das conexões na rede de computadores;

O que isso quer dizer? Que todo site que você acessar será gravado. Se você ficou indignado, fique sabendo que isso sempre foi feito, mas pelo servidor que você está acessando, principalmente para fazer estatística.

O problema maior é relacionado as redes P2P, onde as conexões são entre 2 usuários “caseiros” que com certeza não gravam suas conexões. Isso passaria a ser função do provedor de acesso! Imagine o tamanho do Log que isso vai gerar! Mas o principal é a quebra de privacidade! Ao meu ver, seria como sair uma lei que obrigue as operadoras de telefonia registrar para quem cada pessoa ligou (já fazem isso) e também gravar todas as ligações!!! Que fim levaria a privacidade na internet?

A Dani pode dizer melhor, mas se não me engano, a justiça só permite o grampo telefônico depois que se provar que a pessoa é suspeita de alguma coisa. Na internet, se essa lei for aprovada, você já terá o seu grampo no seu computador, independente se você é suspeito ou não.

Por que não segur o modelo da telefonia? Gravar somente com autorização judicial!!!

Bom, o resto fala sobre fornecer esses dados obtidos com o “grampo”, que ao meu ver, seria semelhante a quebra do sigilo telefônico ou fiscal. Sem maiores problemas, desde que se tenha um forte motivo para isso. O provedor simplesmente daria os horários de login e logout, e isso já serviria para provar muita coisa.

Esse texto está maior do que o próprio projeto de lei! Acho que quem trabalha com informática tem que ler o projeto de lei e ficar indignado com o artigo 21! Senão a internet vai virar um Big Brother!!!

Abraços!

Quem quiser dar uma lida pode baixar o PDF no link ai de baixo. Achei que ia ser algo bem chato, com um monte de coisas que só a Dani gosta de ler, mas como o assunto é totalmente relacionado ao meu trabalho, então acabou se tornando interessante!

Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática

É a pauta do programa 3 (que provavelmente vai vir antes do programa 2, rs rs rs) .

Todo mundo está criticando o texto. Mas como sou meio São Thomé, vou ler para tirar uma conclusão!