Tributos, Impostos, IPVA e Probidade Moral

Em “pagando o IPVA do carro fora do Estado” o Jonny comentou sobre os problemas gerados aos Estados e Municípios em virtude do licenciamento de veículos em locais diferentes daqueles nos quais eles efetivamente vão transitar. Alguns pontos dos comentários que eu acho legal destacar são: A divisão do imposto, a obrigação de consertar os buracos e a questão de levar vantagem.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo, mais especificamente um imposto, e junto com com o ICMS e ITCD é de competência estadual. Se o imposto é de competência estadual, algumas pessoas podem se perguntar por que uma parcela desse imposto, que foi constitucionalmente destinado aos estados, é destinada aos municípios. Isso acontece porque a própria Constituição Federal, quando tratou da competência dos impostos para cada um dos entes federativos, também destinou uma seção à repartição das receitas tributárias, entre elas:

Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III – cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

É claro que o motivo pelo qual o imposto é repartido não tem a menor relevância quanto à questão abordada pelo Jonny, mas isso foi só por curiosidade mesmo. Mas, continuando na história dos tributos, uma vez que o IPVA é um imposto ele não está vinculado a nenhuma contraprestação, isto é, nem o estado nem os municípios tem a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico. Se o IPVA não está vinculado a nenhuma finalidade, isso significa que essa arrecadação não precisa ser destinada para a manutenção das vias do município ou do estado.

Daí porque, na minha opinião, nenhuma desculpa, nem mesmo a da fraude, é justificativa para os buracos nas vias de transito. A obrigação do proprietário do veiculo de agir com probidade e de pagar seus impostos corretamente é uma, a obrigação do município e do estado de manterem as ruas em boas condições de tráfego é outra, não se trata de prestação e contraprestação, mas de duas obrigações distintas, sendo que o descumprimento de uma não justifica o não cumprimento da outra.

Ainda assim, fica sobrando a questão do “tirar vantagem”. Para mim isso é algo lamentável, independente de ocorrer com uma pessoa física qualquer ou com uma pessoa jurídica de grande porte. Na minha opinião, esse tipo de atitude vinda do povo mostra que o problema de corrupção do Brasil não está na política, ou no Estado, mas nas pessoas em geral, na nossa cultura. Isso me da impressão de que nós não temos “políticos corruptos” mas políticos que fazem parte do povo e, como tal, possuem a mesma cultura de “tirar vantagem”, a única diferença é que eles tem muito mais possibilidades e causam estragos maiores, mas daí a dizer que a política é que corrompe as pessoas é um pouco de falta de reconhecimento das nossas próprias fraquezas enquanto sociedade. Para mim, a política apenas amplifica um aspecto que já existia.

Pagando IPVA do carro fora do Estado

Para quem não sabe, o IPVA é um imposto estadual cobrado todo começo do ano sobre cada automóvel do estado, e é um imposto BEM salgado. Só para se ter uma idéia, vou pegar como exemplo um modelo “popular” – um corsa 2006. O valor do IPVA para esse carro em São Paulo saiu R$843,92. Se optar por pagar a vista, você tem 3% de desconto.

IPVA em SP

50% desse IPVA vai para o Estado de registro, e os outros 50% vai para o município. Ou seja, indiretamente com esse dinheiro você acaba “ajudando” na manutenção das ruas da SUA cidade.

Dinheiro bem gasto

Só que segundo a “lei de Gerson” , tem pessoas que gostam de levar vantagem em tudo. Como cada Estado tem seu valor de IPVA e que obviamente São Paulo tem o IPVA mais caro do Brasil, algumas empresas preferem registrar sua frota em algum estado onde o IPVA é mais barato. E isso é totalmente prejudicial para o município onde o carro roda, afinal o dinheiro que entraria acaba indo para um município que ele nunca vai rodar.

Por que estou falando isso tudo?

Simples!!! Porque hoje passei na frente de um posto de gasolina que estava abastecendo a frota de uma prestadora de serviços da Telefônica.  Logo, se a Telefônica só tem em São Paulo (ou na Europa), esses carros só rodam em São Paulo. Logo, a placa deles deveriam ser do Estado de São Paulo, certo?

mas olhe de onde eram as placas

Placa de Tocantins

TO, Palmas!!!!

Um monte de carros

Só nessa foto (clique para ver em alta definição)  tem 10 carros! E eu vi sair mais uns 10!!!

Não sei se tem a ver com essa reportagem– a Operação Rosa Negra, que aconteceu em maio de 2007. Como em Tocantins eles publicaram uma lei isentando o 1o IPVA de toda frota, uma empresa começou a licenciar carros para empresas utilizando o mesmo endereço!

Convenhamos, mesmo que não tenha nada a ver, isso é muito ruim para a imagem da Telefônica, mesmo ela não tendo nada a ver com isso.

(fotos dos carros tiradas por mim! )

Episódio 3- Transgênicos, Cidade Limpa, Impostos de Importação e Alfandega

Sou Ogro!

Depois de ter dado pau 2x no final da edição (corrompeu o arquivo no pen drive e depois um travamento do computador), aqui está o nosso episódio 3! Desculpem o som estourado do meu microfone (Jonny) em alguns momentos. Para atrapalhar menos, eu diminui o meu volume.

Downloads:
Episódio 3 (MP3, 64 kbps, 29′17″, 13,73 MB)

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Episódio 3 low (MP3, 16kbps, 29′17″, 3,43 MB)
Episódio 3 zip (ZIP, 64 kbps, 29′17″, 13,59 MB)

Tópicos:
>> Expectativas sobre o 2o episódio – 0’00”
>> Liberação do 1o produto transgênico no Brasil (vide post da Amanda) – 2’30”
– O que é um ser transgênico – 2’30”
– Problemas dos transgênico – 2’35”
Lei sobre os rótulo dos produtos – 4’30”
– Sementes não férteis – 5’40”
– Super ervas daninhas – 7’00”
– Seleção Artificial – 8’00”
– Outras aplicações dos transgênicos – 8’40”

>> Cidade Limpa e a prefeitura de Glasgow – 11’20”
Combatendo poluição visual com inteligência [link para o blog do cardoso]

Combatendo poluição visual com inteligência

>> Impostos de Importação – 14’30”
Ipod do Brasil é o mais caro do mundo! – 14’30”
Impostos sobre videogames (PS3 a R$7.980,00 [link Meio Bit]) – 16’00”
– Canais de importação (Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza) – 20’00”
– Comentários sobre Pirataria de jogos – 22’35”
– Vantagens de trazer na bagagem- Impostos sobre Frete – 24’10”
– Impostos, CPMF, orçamento judiciário, etc – 26’30”

* erratas no Podcast
9’05- (…) e a vaca produz leite com esse gene essa proteína.
27’20 (…) CPMF da compra da vale foi pra lá de 20 milhões 12 milhões
Valor de Compra da Vale = R$ 3.338.178.240
CPMF = 0,38%
Resumindo = R$ 12.685.077,31 de CPMF

Por favor, comentem!!