O endereço: http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/11/05/ult4213u176.jhtm

Os itens abordados:

1. Afinal, o que é Pirataria?
2. Posso copiar CDs e DVDs?
3. Gravar fitas era pirataria?
4. Por que softwares são tão caros?
5. Pirataria finacia o tráfico?
6. Políticas e Impostos
7. Suécia tem Partido Pirata
8. Livre circulação de dados
9. Brasileiro já foi preso

Fabricantes estão desenvolvendo aparelhos eletrônicos feitos com materiais menos agressivos à natureza ou que aproveitem a energia solar, como monitor de bambu e bateria híbrida para celulares e iPods (fotos abaixo). Será que vai virar moda?

Fonte: http://idgnow.uol.com.br

PS: Acho totalmente desnecessário o uso de palavras em língua estrangeira sendo que existe equivalentes em português.

As empresas de eletro-eletrônicos serão obrigadas a recolher o lixo tecnológico produzido por elas. Tvs, computadores, máquina de lavar roupas, etc estão na lista. Agora, que fim eles vão dar para os produtos eu não tenho a menor idéia!

Ontem meu amigo Sérgio falou que no Japão os consumidores não jogam mais eletrônicos na rua porque o lixo agora é pago.

Pelo menos aqui pilhas e baterias já são recolhidas pelos fabricantes. Falta só a população tomar consciência disso! Isso só vai pegar quando as pessoas ganhar $$ com isso, como acontece com o alumínio.

Fonte:  Infoexame – Inglaterra adota lei para reciclar e-waste

Primeira coisa: Acho fundamental a regulamentação das condutas na net, considero isso de extrema importancia haja vista o crescimento desse meio de comunicação, e que o proprio governo está implantando diversos projetos de informatização. Ainda assim, como muitas coisas que são feitas no Brasil, que são feitas às pressas, visando corrigir problemas imediatos, a euforia acaba gerando efeitos colaterais mais para a frente, que acabam atrapalhando mais do que ajudando.

Tendo dito isso, vamos ver o que eu acho dos comentários feitos pelo Jonny:

“Achei que as penas são muito curtas, de 1 a 3 anos” – Acho que as penas são razoaveis, porque tratam dos crimes na internet. Eu entendo que essas leis estão surgindo para preencher as lacunas, os artigos dessa lei tratam dos atos praticados na internet, mas ainda há a subsidiariedade quando o fato constitui elemento de crime mais grave. Mas acho 1 a 3 anos uma pena razoavel para os atos que tenham consequencia apenas na net.

Quanto aos vírus, ja respondo à pergunta: o fato de vc ser contaminado e acabar difundindo o virus não te torna um criminoso. Só responde penalmente aquele que age com dólo (intenção do resultado ou assumir o risco) ou culpa (somente quando o artigo ja determina a possibilidade de crime culposo). Então você só vai responder se tiver a intenção e/ou assumir o risco (por assumir o risco, entenda-se, vc saber que um e-mail tem vírus e passar por outro motivo – que não seja difundi-lo – disser “ah… se alguem pegar virus, azar…”).

Não acho que 3 anos seja pouco, porque isso corresponde apenas à sanção penal, a pessoa pode responder civilmente pelos danos causados.

Se o Jonny chegar com um maçarico de madrugada e abrir um caixa eletronico e levar todo o $$$ ele pode ser preso por furto qualificado ( Art. 155, § 4º, I – destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa), a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa; (acho que tbm é aumentada em 1/3 pelo §1º do art. 155 – por o crime ser praticado durante o repouso noturno).

Invasão de computadores: Alguem que pega a sua senha e rouba seu dinheiro não usou nenhum tipo de invasão, que implica em si, algum tipo de violencia (que nesse caso nao seria física, mas algum tipo de proporcional a isso no mundo virtual).

E-mail de funcionários: civil não, porque existe um direito especial para isso que é o direito do trabalho. Alias, estavamos discutindo isso em sala outro dia. O empregador tem direito de monitorar os funcionários, mas que para que seja razoavel, é importante que ele comunique isso aos funcionários e coloque isso no regulamento da empresa (algo do tipo o e-mail é para uso profissional e esta sujeito a monitoração). Não há o menor problema.

A aula ja vai começar, então o art. 21 fica para outro dia.

Só que ai chegou na penúltima página e tudo virou trevas! Aqui vai o Art 21, ítem 1:

Art. 21. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança os dados de conexões realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, da data, do horário de início e término e referência GMT, das conexões, pelo prazo de três anos, para prover os elementos probatórios essenciais de identificação da autoria das conexões na rede de computadores;

Resumindo: Tudo que você fizer vai ser rastreado pelo provedor e vai ficar guardado por 3 anos caso a justiça precise!

Já que a lei é sobre novas tecnologias, que tal colocar um item sobre GPS? A partir de hoje, tanto a CarSystem quanto a Volkswagem (que possuem GPS saindo de fábrica) serão obrigados a guardar todo o trajeto que o carro andar durante os próximos 3 anos! Ai o próximo passo seria gravar toda conversa que acontece dentro do carro e por fim, com essa moda de DVD no carro, colocar câmeras e gravar isso em DVD-R. !

Bom, como o texto que eu fui escrevendo ficou gigante (e por conseqüência, chatissimo), vou cortar o texto aqui, e só leia se você estiver muito interessado. A minha sugestão é que você leia o projeto de lei que é mais importante!

Ps2: Eu não lembro onde eu li ou ouvi sobre que os provedores virariam xerifes [editado: achei o link] e seriam responsáveis por ficar procurando “coisas erradas” pela internet. Na verdade não é bem assim:
V – informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade;

No meu ponto de vista, se eu denunciar para o provedor que um email deles está enviando conteúdo proibido, ele seria obrigado a avisar a polícia sobre isso. “Bancar o xerife” seria ficar vasculhando a redea procura de coisas erradas.

Ao meu ver, isso se assemelha mais aos hospitais americanos (assisti isso no E.R., não sei se vale no Brasil) que são obrigados a avisar a polícia sempre que existir um caso de ferimentos como tiros e facadas.

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Quem normalmente cuida da parte jurídica do nosso site é a Dani, então vou comentar a parte de informática do Projeto de Lei 76/2000 que está para ser votado na comissão de constituição e justiça.

Todos os comentários que eu li a respeito desse projeto de lei não falavam bem dele, inclusive falando mal do Senador Eduardo Azeredo. Portanto comecei a ler com o pé atrás, esperando coisas mais absurdas e sem fundamento, mas o que eu comecei a encontrar foram situações que acontecem muito no cotidiano e que não existiam lei para isso. E estava ficando feliz…

… mas quando cheguei na penúltima página, fiquei indignado. (é perceptível lendo esse texto porque eu fui escrevendo ele conforme fui lendo) .

Por que se fazer novas leis? A explicação está no próprio texto:

(…)
“Porque a Constituição Federal diz em seu art. 5º, do Título I, Capítulo I,dos Direitos e Garantias Fundamentais, no inciso XXXIX, que:
“XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;”

No Direito Penal não se admite a analogia para prejudicar o réu; ou seja, a conduta deve estar claramente definida no texto da lei. Assim, algumas condutas criminosas mediante o uso de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, devem estar claramente definidas na lei.”
(pg 7).

Achei que as penas são muito curtas, de 1 a 3 anos (ainda tem alguns agravantes que podem aumentar a pena). Se alguém que pega 10 anos no Brasil não cumpre nem 1/6 da pena, imagine quanto tempo essa pessoa que pegar 1 ano vai ficar (se é que vai ficar)… – ta bom Dani, pode me criticar!

Bom, e o que esse projeto de lei pode afetar nosso cotidiano? Resolvi separar por itens:

- Vírus
Art. 163-A. Criar, inserir ou difundir código malicioso – Incompleto! Será que o simples fato de eu ser contaminado e acabar difundindo o vírus para outras pessoas me torna um criminoso? Acho que deveriam separar isso. Outra coisa é que a maioria dos vírus se espalham por causa de brechas de segurança. Os fabricantes não respondem por nada, enquanto quem distribui o vírus (na maioria das vezes sem saber) por causa de bugs dos softwares respondem?

Tirando isso, acho que quem cria vírus realmente deveria cumprir pena! E ainda trabalhar no projeto de inclusão digital! Mas 3 anos não seria muito pouco caso o inventor de um novo Sasser (prejuizos acima de U$ 100 milhões) fosse Brasileiro? É muito mais prejuizo do que o roubo do Banco Central lá do Ceará!

- Spam
TOTALMENTE AUSENTE – Uma das coisas que mais irritam na internet é o Spam. Para aqueles que acham que spammer tem que ir para a cadeia, vai ficar decepcionado! Mas como a maioria dos Spams são enviados de máquinas zumbis, vai alegrar-se ao saber que a lei descreve o invasor como criminoso (mais abaixo). Aqueles que acham que todo spamer deveria ganhar uma bela multa, vai ter que esperar por alterações no código civil.

- Phishing
Art. 171-A. Difundir (…) com o propósito de (…) induzir alguém a fornecer, espontaneamente e por qualquer meio, dados ou informações que facilitem ou permitam o acesso indevido ou sem autorização, à rede de computadores, dispositivo de comunicação ou a sistema informatizado, com obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio (…)
COMPLETO – Mas ainda acho 3 anos de tempo máximo muito pouco! (Dúvida: Se eu chegar com um maçarico de madrugada e abrir um caixa eletrônico e levar todo o $$$ eu posso ser preso por quantos anos? Dani?)

- Invasão de computadores
Art. 154-A. Acessar rede de computadores (…) sem autorização do legítimo titular(…) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Completo, mas incoerente – O cara que invade um computadorpode pegar até 4 anos. Alguém que pega sua senha e rouba seu $$$ pega no máximo 3?

- Pirataria & Pedofilia na rede
Já possuem leis (crime contra os direitos do autor e sobre a pornografia infantil)

- Adminstrador de Rede
A maioria dos crimes exclui os administradores de redes que estiverem cuidando de suas redes.
“Não há crime quando o agente acessa a título de defesa digital, excetuado o desvio de finalidade ou o excesso.”
Art. 154-C. Para os efeitos penais considera-se:
IV – defesa digital: manipulação de código malicioso por agente técnico ou profissional habilitado, em proveito próprio ou de seu preponente, e sem risco para terceiros, de forma tecnicamente documentada e com preservação da cadeia de custódia no curso dos procedimentos correlatos, a título de teste de vulnerabilidade, de resposta a ataque, de frustração de invasão ou burla, de proteção do sistema, de interceptação defensiva, de tentativa de identificação do agressor, de exercício de forense computacional e de práticas gerais de segurança da informação;

-Email de funcionários e Empresas
Nada consta, mas acredito que isso deve ser no código civil, não Dani? Os juizes ultimamente tem dado ganho de causa para empresas quando são processados por ex-funcionários por causa de quebra de privacidade do email da empresa.

Agora, a parte que está gerando mais discussões, que é todo o Artigo 21. Vou citar o I, mas vale a pena ler todos.

Art. 21. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança os dados de conexões realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, da data, do horário de início e término e referência GMT, das conexões, pelo prazo de três anos, para prover os elementos probatórios essenciais de identificação da autoria das conexões na rede de computadores;

O que isso quer dizer? Que todo site que você acessar será gravado. Se você ficou indignado, fique sabendo que isso sempre foi feito, mas pelo servidor que você está acessando, principalmente para fazer estatística.

O problema maior é relacionado as redes P2P, onde as conexões são entre 2 usuários “caseiros” que com certeza não gravam suas conexões. Isso passaria a ser função do provedor de acesso! Imagine o tamanho do Log que isso vai gerar! Mas o principal é a quebra de privacidade! Ao meu ver, seria como sair uma lei que obrigue as operadoras de telefonia registrar para quem cada pessoa ligou (já fazem isso) e também gravar todas as ligações!!! Que fim levaria a privacidade na internet?

A Dani pode dizer melhor, mas se não me engano, a justiça só permite o grampo telefônico depois que se provar que a pessoa é suspeita de alguma coisa. Na internet, se essa lei for aprovada, você já terá o seu grampo no seu computador, independente se você é suspeito ou não.

Por que não segur o modelo da telefonia? Gravar somente com autorização judicial!!!

Bom, o resto fala sobre fornecer esses dados obtidos com o “grampo”, que ao meu ver, seria semelhante a quebra do sigilo telefônico ou fiscal. Sem maiores problemas, desde que se tenha um forte motivo para isso. O provedor simplesmente daria os horários de login e logout, e isso já serviria para provar muita coisa.

Esse texto está maior do que o próprio projeto de lei! Acho que quem trabalha com informática tem que ler o projeto de lei e ficar indignado com o artigo 21! Senão a internet vai virar um Big Brother!!!

Abraços!

Quem quiser dar uma lida pode baixar o PDF no link ai de baixo. Achei que ia ser algo bem chato, com um monte de coisas que só a Dani gosta de ler, mas como o assunto é totalmente relacionado ao meu trabalho, então acabou se tornando interessante!

Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática

É a pauta do programa 3 (que provavelmente vai vir antes do programa 2, rs rs rs) .

Todo mundo está criticando o texto. Mas como sou meio São Thomé, vou ler para tirar uma conclusão!

Segunda eu estava assistindo sobre a “Operação Navalha” no jornal da Band, quando mostraram na reportagem um grampo telefônico entre o pai e o filho. Era algo assim:

“Filho, as coisas estão tudo ok?”

“Pai… ta ligando do telefone de casa? Ligue do seu celular para o meu que é mais difícil de a gente ser grampeado!”

“Ok Filho… TU – TU – TU – TU”

Felizmente os celulares também são grampeáveis, porém com um pouco mais de dificuldade (somente na central, e não em qualquer poste ou caixa de telefone).

Qual o próximo passo dos corruptos? Se eles conhecerem tecnologia, eles podem comprar 2 smartphones (meio Palm, meio celular) e instalar o skype! Para quem não sabe, as conversas do skype são criptografadas, o que dificultaria (e muito) o grampo!

Só espero que nem eles, nem o pessoal do PCC leiam esse blog!

Ps: Será que é possível que  a operadoras liguem um celular para utilizá-lo como escuta?

Como eu comentei a pouco tempo o projeto sobre crimes na internet, acho que vale a pena comentar a matéria que saiu ontem no UOL Tecnologia que fala de algumas questões relacionadas a este projeto.

Ela trata de uma coisa que eu ainda não comentei, que é a questão da privacidade.

Muita gente deve lembrar de uma questão que o artigo comenta, que era aquele previsão de que as pessoas precisariam fazer um cadastro para acessar a internet e coisas do tipo. Bom, desde de quando eu ouvi esse rumor, eu fui completamente contra. Como eu disse no post anterior sobre isso, acho que existem certas características da internet, como a privacidade, que são inerentes a esse meio. Ainda assim, entendo a necessidade de se criar alguma maneira de regulamentar a punição de atos criminosos (ou que ainda não estejam tipificados, mas são reprovados pela sociedade e cujo tipo penal deve ser criado com essa nova lei).

Esse problema não é atual, nem surgiu com a internet. Como encontrar um meio termo entre a liberdade e segurança? como o Estado pode tutelar as condutas da sociedade e ao mesmo tempo respeitar a liberdade dos indivíduos? Parece evidente que nós abrimos mão de parcela da nossa liberdade para constituir uma sociedade civil, e isso foi abordado exaustivamente nas teorias do contrato social. Ora, se a nossa liberdade termina onde começa a do próximo, como podemos delimitar essas liberdades e proteger ambos os interesses?

Eu acho difícil encontrar uma resposta para essa pergunta, mas acho que cabe aos legisladores, contanto com a ajuda de profissionais especializados da área, tentar identificar a melhor maneira de conciliar os dois interesses. E se não houver maneira de o Estado tutelar as condutas na internet sem uma privação significativa da privacidade dos individuos, porque não submeter essa melhor solução encontrada ao julgamento do povo? Porque não fazer um referendo e deixar que as pessoas decidam se vale à pena abrir mão de parcela da sua privacidade para garantir uma melhor fiscalização dos delitos por parte do Estado? Eu sei que temos certo receio de submeter questões complexas à análise do povo, devido à falta de informação e coisas do tipo, mas se não levarmos a informação às pessoas, e permitirmos que elas tomem suas decisões e aceitem as consequências dessas decisões, como vamos construir um país que atenda às expectativas da sociedade? como vamos dizer que se trata de um país que tem o povo como soberano?

De qualquer maneira, me preocupa não apenas a questão da privacidade, mas da liberdade de expressão. Acho até que essa é a minha maior preocupação. As vezes entendo que as pessoas confudam discriminação com preconceito, e não os vejo como a mesma coisa. Embora pessoalmente eu considere ambos como sendo reprovaveis, a descriminação é uma forma de agreção, mas o preconceito, isoladamente, não.

Quando falam dos crimes de racismo na internet, as vezes eu me preocupo se estamos condenando atos que ofendam a “raça” envolvida ou atos que sejam mera expressão de opinião.

Acho que não se deve simplesmente privar às pessoas o direito de gostar ou não de determinada coisa (raça, sexo, etc.) ou de expressar suas opiniões a respeito, mas justamente debater o assunto abertamente, buscando estabelecer motivos pelos quais não gostar de determinado grupo em virtude de tal qualidade é um ato irracional, buscando refutar as razões que levem as pessoas a esse ódio, porque só assim pode evitar não a manifestação do sentimento, mas a existência desse sentimento.

Talvez pareça que eu estou fugindo um pouco do tópico, mas na verdade, isso faz parte, porque justamente os motivos pelos quais o legislativo está buscando maneiras de identificar os usuários, são principalmente a incidencia de pedofilia e racismo, que precisam ser punidas. No caso da pedofilia, não há o que se falar, mas no caso do racismo, ou mesmo o sexismo, me preocupa bastante que se confunda os limites entre opinião pessoal e discriminação (por exemplo: entre qual é o limite no qual, um machista pode acreditar que os homens sejam melhores que as mulheres, e de fato estender esse pensamento para as suas ações, tratando as mulheres como inferiores.).

Saiu ontem no conjur uma matéria sobre regulamentação de crimes virtuais.

Acho essa uma matéria bastante complexa, eu que não entendo muito de crimes nem de informatica acho complicado regular os comportamentos e atitudes que ocorrem dentro da rede. Não acho que de para tratar esse meio como se fosse um ambiente real, acho que existem certas características da internet que são parte do que a torna interessante de modo que seria estranho regular alguns comportamentos no mundo virtual.

Ao mesmo tempo, parece que o mundo digital precisa mesmo de alguma regulamentação, principalmente com o seu crescimento e expansão. Outro dia mesmo eu comentei a informatização do processo, se nós vamos ter coisas dessa importancia acontecendo e circulando pela rede, acho que é mesmo necessário tomar medidas preventivas para proteger esse meio.

A noticia do conjur comenta que o projeto que tipifica os crimes virtuais está atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para quem não sabe, essa comissão é uma das comissões permanentes, que existe nas duas casas (Senado e Camara) e que faz o controle preventivo de constitucionalidade da lei.

Ainda assim, existem também, nas comissões permanentes, as comissões temáticas, que analisam a viabilidade das leis. Eu acho que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informatica (CCT) deve ficar responsável por essa análise, e espero que eles tenham uma visão não apenas externa, mas interna do mundo da informatica para fazer isso.

Eu comentei com o Jonny de utilizarmos essa questão para um projeto em conjunto que estamos fazendo, dai da para abordar alguma coisa mais detalhada sobre o PL em sí.

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DADOS:

Parecer – C.C.J. – (2006) e PL Substitutivo – C.C.J. – (2006) – (FONTE)

Camara: PL 84/1999 – Equivalente no Senado à PLC 89/2003

Senado: PLS 76/2000

Senado: PLS 137/2000

O problema é o argumento que “o celular não oferece perigo e emite uma radiação 3x mais forte” é que me assusta. Quem sempre patrocina essas pesquisas sobre celulares são as próprias fabricantes de celulares…

Bom, de qualquer modo já temos a resposta levantada no Podcast 1 do decodificando.

[fonte: infoexame]