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	<title>Decodificando &#187; Leis</title>
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	<description>Um podcast que fala de código genético, código jurídico e código fonte</description>
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		<title>Lan house é condenada por não cadastrar usuário</title>
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		<pubDate>Sat, 29 Mar 2008 13:16:28 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Internet]]></category>
		<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[direito]]></category>
		<category><![CDATA[Jurídico]]></category>
		<category><![CDATA[lanhouse]]></category>

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		<description><![CDATA[Até hoje eu já fui em umas 20 lan houses, e acredite se quiser, somente uma pediu documento para fazer cadastro. Todas as outras vezes simplesmente sentei, usei o computador e fui embora. Isso me fez pensar em 2 coisas: 1º que essas lan houses que não fazem cadastro não deve tomar o menor cuidado [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Até hoje eu já fui em umas 20 lan houses, e acredite se quiser, somente uma pediu documento para fazer cadastro. Todas as outras vezes simplesmente sentei, usei o computador e fui embora.</p>
<p>Isso me fez pensar em 2 coisas: 1º que essas lan houses que não fazem cadastro não deve tomar o menor cuidado com a segurança, então jamais entre em qualquer coisa que peça senha. Ou em casos de extrema necessidade, troque a senha assim que chegar em casa.</p>
<p>Mas a que me encucou mais foi o diabinho na minha cabeça falando <em>&#8220;imagina só se eu quisesse distribuir um vírus ou colocar um phishing no ar? Para que eu vou ficar entrando em um monte de proxys anônimos para tentar esconder a minha identidade? É só ir em uma lan house dessas e pronto!&#8221;</em></p>
<p>Pois é! Para a alegria geral da internet, enfim a justiça resolveu multar uma lan house por não ter feito um cadastro. A policia investigava um caso e acabou chegando ao IP de onde foi alugado o computador. Como o locatário não cadastrou que usou aquela máquina naquela determinada hora, acabou sendo acusada pelo crime do cliente</p>
<p>Para maiores detalhes, acessem esse ótimo e completo post do Marcelo Leonardi &#8211; <a href="http://www.leonardi.adv.br/blog/materia-o-estado-de-s-paulo-lan-house-e-condenada-por-crime-de-cliente/" title="Matéria O Estado de S. Paulo - Lan house é condenada por crime de cliente">Matéria O Estado de S. Paulo &#8211; Lan house é condenada por crime de cliente</a>. Lá tem os links para outros comentários dele a respeito do mesmo problema.</p>
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		<title>São Paulo proíbe panfletagem em semáforos</title>
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		<pubDate>Fri, 26 Oct 2007 02:50:23 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Lixo]]></category>

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		<description><![CDATA[Quando você para em um farol na cidade de São Paulo, 6 coisas podem acontecer: te assaltarem,  colocarem balinhas no retrovisor custando R$1,00, alguém vir lavar seu parabrisa, alguém pedir esmola, alguém fazer malabares na sua frente ou te entregarem um monte de panfletos de lançamentos imobiliários e de compra e venda de carros! Pois [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Quando você para em um farol na cidade de São Paulo, 6 coisas podem acontecer: te assaltarem,  colocarem balinhas no retrovisor custando R$1,00, alguém vir lavar seu parabrisa, alguém pedir esmola, alguém fazer malabares na sua frente ou te entregarem um monte de panfletos de lançamentos imobiliários e de compra e venda de carros!</p>
<p>Pois é. A partir de agora serão somente 5 possibilidade. O prefeito Gilberto Kassab sancionou na semana passada uma lei <strong>proibindo a distribuição de qualquer material impresso em semáforos</strong>.</p>
<p>Além das propagandas, quem saiu perdendo também são os jornais de bairro. Para poderem ser distribuidos, agora somente com autorização da prefeitura.</p>
<p>Por que o prefeito não baixa uma lei proibindo pessoas tentarem lavar o vidro do carro em semáforos? Outro dia no Tatuapé um armário de 1,90m veio lavar o parabrisa do meu carro <strong>as 2 da manhã!</strong> Já estava quase dando as chaves do meu carro&#8230;</p>
<p>Fontes: Eu ouvi hoje de manhã na Rádio CBN. Não encontrei nada no site da <a href="http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp" title="Site da Prefeitura de SP">Prefeitura de São Paulo</a>. O <a href="http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2021012-EI8139,00.html" title="SP: Kassab veta distribuição de jornal em semáforo">Terra</a> e o <a href="http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL158024-5605,00-PREFEITURA+LIMITA+DISTRIBUICAO+DE+PANFLETOS+E+JORNAIS+NA+CIDADE.html" title="Prefeitura limita distribuição de panfletos e jornais na cidade" target="_blank">G1</a> abordatam o assunto também, mas não indicam a lei, somente a data que saiu no <a href="http://www.prefeitura.sp.gov.br/dom.htm" title="Diário Oficial de SP" target="_blank">Diário Oficial</a> (17 de outubro)</p>
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		<title>Pesquisador já considerado &#8220;herói do planeta&#8221; é acusado de biopirataria</title>
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		<pubDate>Tue, 28 Aug 2007 23:41:18 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Amanda Wanderley</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Crimes]]></category>
		<category><![CDATA[Ecologicamente correto]]></category>
		<category><![CDATA[Genética]]></category>
		<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Mundo]]></category>

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		<description><![CDATA[O primatólogo holandês naturalizado brasileiro Marc van Roosmalen foi condenado a 14 anos de prisão em Manaus sob acusação de biopirataria e peculato. Esta não é a primeira vez que o pesquisador protagoniza episódios polêmicos: já foi acusado de enviar material genético de espécies amazônicas para o exterior (o que provocou sua demissão do INPA), [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>O primatólogo holandês naturalizado brasileiro Marc van Roosmalen foi <a href="http://conjur.estadao.com.br/static/text/58501,1" title="Consultor jurídico" target="_blank">condenado a 14 anos de prisão</a> em Manaus sob acusação de <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Biopirataria" title="Wikipedia" target="_blank">biopirataria</a> e peculato. Esta não é a primeira vez que o pesquisador protagoniza episódios polêmicos: já foi acusado de enviar material genético de espécies amazônicas para o exterior (o que provocou sua demissão do INPA), de transportar ilegalmente macacos e orquídeas e de tentar vender o direito à escolha de nomes científicos de novas espécies de macacos.</p>
<p>Roosmalen alega que pegou 14 anos de prisão porque fez ciência. Cientistas do mundo todo dizem que o tratamento dado a ele desestimulará as pesquisas biológicas e indica uma tendência de repressão governamental aos cientistas no Brasil. Afirmam ainda que as leis brasileiras antibiopirataria são vagas e conferem demasiado poder às autoridades que não têm conhecimento científico.</p>
<p>Não conheço as leis antibiopirataria (vou ler a respeito), mas tenho quase certeza que elas são elaboradas com auxílio de pessoas da área de ciências. Creio que a Dani pode comentar melhor sobre este aspecto.</p>
<p>O que eu sei é que o Brasil deve realmente proteger o seu maior bem, que é o patrimônio natural, e para isso é necessário regulamentação e aplicação exemplar das leis, bem como uma fiscalização adequada e maior transparência por parte dos pesquisadores.</p>
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		<title>Ainda sobre o famigerado horário de verão</title>
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		<pubDate>Mon, 30 Jul 2007 17:19:41 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Amanda Wanderley</dc:creator>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>

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		<description><![CDATA[José Guilherme Chauí Berlinck na colação de grau de 2007 Bom, eu não entendo muito de cronobiologia, mas não sou fã do horário de verão, principalmente quando eu estudava pela manhã. Como não sou nada especialista na área, perguntei a um ex-professor de fisiologia (o Zé Gui) sobre o assunto e ele disse o seguinte: [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a href="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/ze-gui.jpg" title="Zé Gui na formatura"><img src="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/ze-gui.jpg" alt="Zé Gui na formatura" /></a><br />
José Guilherme Chauí Berlinck na colação de grau de 2007</p>
<p>Bom, eu não entendo muito de cronobiologia, mas não sou fã do horário de verão, principalmente quando eu estudava pela manhã. Como não sou nada especialista na área, perguntei a um ex-professor de <a href="http://fisio.ib.usp.br/fisioteorica/index.htm" title="Laboratório de fisiologia Teórica" target="_blank">fisiologia</a> (o Zé Gui) sobre o assunto e ele disse o seguinte:</p>
<p>&#8220;Os problemas que o deputado coloca são  reais e ligados à mudança do ciclo. Não sei se o exemplo da viagem ao Paraguai é bom pois é justamente o problema do jet-lag que está  envolvido na história &#8230;&#8221;</p>
<p>Não sei dizer se os prejuízos são significativos quando balanceados com a economia de energia&#8230; se as dores de cabeça, irritação, queda de inumidade acontecessem comigo, eu diria que sim.</p>
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		<title>Horário de Verão e a Economia de Energia</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jul 2007 18:12:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Tecnologia]]></category>
		<category><![CDATA[Trabalho]]></category>

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		<description><![CDATA[Respondendo ao Post &#8220;Horario de Verão e Danos à Saúde&#8221; da Danielle Toste Essa parte é da Amanda, mas eu vou dar meu pitado do que eu acho! Existe uma coisa que chamamos de Ciclo circadiano, que grosseiramente falando é nosso ciclo biológico. É aquela fome na hora do almoço, o sono lá pelas 10 [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Respondendo ao Post &#8220;<a href="http://www.decodificando.com.br/2007/07/27/horario-de-verao-e-danos-a-saude/" title="Horário de verão e danos a saúde">Horario de Verão e Danos à Saúde</a>&#8221; da Danielle Toste</p>
<p><strong>Essa parte é da Amanda, mas eu vou dar meu pitado do que eu acho!</strong></p>
<p>Existe uma coisa que chamamos de <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Ritmo_circadiano" title="Ciclo circadiano na wikipedia" target="_blank">Ciclo circadiano</a>, que grosseiramente falando é nosso ciclo biológico. É aquela fome na hora do almoço, o sono lá pelas 10 da noite, etc&#8230; Ela é controlada pela luz, através de uma substância chamada <a href="http://http://pt.wikipedia.org/wiki/Melatonina" title="Melatonina na Wikipedia" target="_blank">melatonina</a>!</p>
<p>Qual a diferença entre o horário de verão e uma viagem até o Paraguai (1 horas a menos)? É que na viagem ao Paraguai, o ciclo de luz é o mesmo que você está acostumado, só que com 1 hora de diferença do que você está acostumado*. Você VAI continuar comendo ao sol do meio dia, só que o &#8220;sol do meio dia&#8221; acontecerá 1 hora depois do que você está acostumado! No final das contas, seu corpo acaba acertando esse &#8220;atrado&#8221; no sol do meio dia!</p>
<p>No horário de verão acontece uma mudança bem diferente! Seu corpo está acostumado a comer no Sol do meio dia, mas ele vai começar a comer no sol das 11 da manhã! Isso para o corpo é péssimo! Mas nada que você não possa se acostumar</p>
<p>* redundancia proposital para facilitar o entendimento <img src='http://www.decodificando.com.br/wp-includes/images/smilies/icon_smile.gif' alt=':)' class='wp-smiley' /> </p>
<p><strong>Agora a minha parte relacionado a tecnologia:</strong></p>
<p>A grande vantagem não é a economia que ela gera, mas sim o desafogamento do consumo de energia.</p>
<p>Em dias normais acontece uma coisa que chamamos de &#8220;pico de energia&#8221;. As empresas normalmente estão trabalhando a todo vapor das 8 da manhã as 20 da noite! Só que milhões de pessoas saem de seus trabalhos e voltam para casa, ligam TV, tomam banho, etc, etc, etc.</p>
<p>O resultado é que entre as 18 e 20 horas milhões de pessoas utilizam energia ao mesmo tempo que as indústrias, e isso causa um pico de energia.</p>
<p>A vantagem do horário de verão é que as pessoas voltam para suas casas e não acendem as luzes, ou vão para outros lugares como praia, barzinho, restaurante, parques. Isso dá uma ótima desafogada na distribuição de energia.</p>
<p>E também causa uma economia considerável. Algo como &#8220;consumo de uma cidade como Campinas&#8221;.</p>
<p>Minha opinião: Nas primeiras semanas é bem duro, mas eu prefiro COM horário de verão!</p>
<p>Ps: O Jornal Nacional no Acre em época de horário de verão no sudeste começa as 5:30 da tarde!</p>
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		<title>Horario de Verão e Danos à Saúde</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Jul 2007 16:45:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Danielle Toste</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>

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		<description><![CDATA[Comentário Rápido: Não achei nada de muito extraordinário em ler hoje a notícia da Agência Câmara sobre a análise de um projeto para acabar com o horário de verão. Eu não faço a menor idéia sobre quão significativa é a economia feita por essa mudança durante o verão, mas o site diz que é algo [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Comentário Rápido:</p>
<p>Não achei nada de muito extraordinário em ler hoje a <a href="http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=107173" title="Agência Câmara - Câmara analisa projeto que acaba com o horário de verão" target="_blank">notícia da Agência Câmara</a> sobre a análise de um projeto para acabar com o horário de verão.</p>
<p>Eu não faço a menor idéia sobre quão significativa é a economia feita por essa mudança durante o verão, mas o site diz que é algo entre 4% e 5%. Ainda assim, o que me surpreendeu foram os motivos do deputado que afirma que essa mudança pode causar prejuizos ao organismo, segundo ele:</p>
<blockquote><p>As bruscas alterações de horário ocasionam distúrbios orgânicos no homem traduzidos pela ocorrência de fadiga, dores de cabeça, confusão de raciocínio, irritabilidade, constipação e queda da imunidade. Tal quadro é conhecido na medicina como síndrome de jet lag cuja conseqüência mais grave é a afetação hormonal que se manifesta principalmente em crianças e pessoas de idade mais avançada.</p></blockquote>
<p>Além disso, ele também menciona o desconforto gerado pelo horario de verão por as pessoas terem que acordar mais cedo e a sensação de insegurança gerada nas pessoas que tem que sair para o trabalho enquanto ainda está escuro.</p>
<p>Daí eu pergunto aos meus colegas biólogos: Vocês acham que essa mudança de horário realmente pode causar prejuizos à saúde das pessoas? Caso sim, os prejuízos causados são significativos o bastante, especialmente se balanceados ao que essa economia de energia representa?</p>
<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8211;</p>
<p>Dados: O Projeto em questão é o <a href="http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=344544" title="Site da Câmara - PL 397/2007" target="_blank">PL 397/2007</a></p>
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		<item>
		<title>Tributos, Impostos, IPVA e Probidade Moral</title>
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		<pubDate>Thu, 26 Jul 2007 13:54:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Danielle Toste</dc:creator>
				<category><![CDATA[Crimes]]></category>
		<category><![CDATA[Impostos]]></category>
		<category><![CDATA[Leis]]></category>

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		<description><![CDATA[Em &#8220;pagando o IPVA do carro fora do Estado&#8221; o Jonny comentou sobre os problemas gerados aos Estados e Municípios em virtude do licenciamento de veículos em locais diferentes daqueles nos quais eles efetivamente vão transitar. Alguns pontos dos comentários que eu acho legal destacar são: A divisão do imposto, a obrigação de consertar os [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Em &#8220;<a href="http://www.decodificando.com.br/2007/07/24/pagando-ipva-do-carro-fora-do-estado/" title="Decodificando - Pagando o IPVA do carro fora do Estado">pagando o IPVA do carro fora do Estado</a>&#8221; o Jonny comentou sobre os problemas gerados aos Estados e Municípios em virtude do licenciamento de veículos em locais diferentes daqueles nos quais eles efetivamente vão transitar. Alguns pontos dos comentários que eu acho legal destacar são: A divisão do imposto, a obrigação de consertar os buracos e a questão de levar vantagem.</p>
<p>O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo, mais especificamente um imposto, e junto com com o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/ICMS" title="Wikipédia - ICMS" target="_blank">ICMS</a> e <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/ITCD" title="Wikipédia - ITCD" target="_blank">ITCD</a> é de competência estadual. Se o imposto é de competência estadual, algumas pessoas podem se perguntar por que uma parcela desse imposto, que foi constitucionalmente destinado aos estados, é destinada aos municípios. Isso acontece porque a própria <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%E7ao.htm" title="Site da Presidência - Constituição Federal" target="_blank">Constituição Federal</a>, quando tratou da competência dos impostos para cada um dos entes federativos, também destinou uma seção à repartição das receitas tributárias, entre elas:</p>
<blockquote><p>Art. 158. Pertencem aos Municípios:<br />
III &#8211; cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;</p></blockquote>
<p>É claro que o motivo pelo qual o imposto é repartido não tem a menor relevância quanto à questão abordada pelo Jonny, mas isso foi só por curiosidade mesmo. Mas, continuando na história dos tributos, uma vez que o IPVA é um imposto ele não está vinculado a nenhuma contraprestação, isto é, nem o estado nem os municípios tem a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico. Se o IPVA não está vinculado a nenhuma finalidade, isso significa que essa arrecadação não precisa ser destinada para a manutenção das vias do município ou do estado.</p>
<p>Daí porque, na minha opinião, nenhuma desculpa, nem mesmo a da fraude, é justificativa para os buracos nas vias de transito. A obrigação do proprietário do veiculo de agir com probidade e de pagar seus impostos corretamente é uma, a obrigação do município e do estado de manterem as ruas em boas condições de tráfego é outra, não se trata de prestação e contraprestação, mas de duas obrigações distintas, sendo que o descumprimento de uma não justifica o não cumprimento da outra.</p>
<p>Ainda assim,  fica sobrando a questão do &#8220;tirar vantagem&#8221;. Para mim isso é algo lamentável, independente de ocorrer com uma pessoa física qualquer ou com uma pessoa jurídica de grande porte. Na minha opinião, esse tipo de atitude vinda do povo mostra que o problema de corrupção do Brasil não está na política, ou no Estado, mas nas pessoas em geral, na nossa cultura. Isso me da impressão de que nós não temos &#8220;políticos corruptos&#8221; mas políticos que fazem parte do povo e, como tal, possuem a mesma cultura de &#8220;tirar vantagem&#8221;, a única diferença é que eles tem muito mais possibilidades e causam estragos maiores, mas daí a dizer que a política é que corrompe as pessoas é um pouco de falta de reconhecimento das nossas próprias fraquezas enquanto sociedade. Para mim, a política apenas amplifica um aspecto que já existia.</p>
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		<title>Projeto prevê aumento de 1/3 para crime contra a honra pela internet</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/07/25/projeto-preve-aumento-de-13-para-crime-contra-a-honra-pela-internet/</link>
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		<pubDate>Wed, 25 Jul 2007 21:20:26 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Leis]]></category>

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		<description><![CDATA[O projeto PLS 398/07, do senador Expedito Júnior (PR-RO) pretende aumentar as penas de crime contra a honra praticados na internet em 1/3. Para acontecer a queixa, o responsável policial devera entrar na página e imprimir o conteúdo dela para utilizar como prova. Sem isso, nada poderá ser feito. Agora eu fico imaginando a cena: [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a href="http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=64968&amp;codAplicativo=2" title="Página do Senado" target="_blank">O projeto <strong>PLS 398/07</strong>, do senador Expedito Júnior (PR-RO)</a> pretende aumentar as penas de crime contra a honra praticados na internet em 1/3.</p>
<p>Para acontecer a queixa, o responsável policial devera entrar na página e imprimir o conteúdo dela para utilizar como prova. Sem isso, nada poderá ser feito.</p>
<p>Agora eu fico imaginando a cena:</p>
<p><font color="#000080">Internauta: Por favor. Tem um FDP que está me caluniando na internet!</font></p>
<p><font color="#993300">Policial: Ok! Vamos averiguar. Deixa eu conectar o cabo do modem&#8230;</font></p>
<p><font color="#000080">Internauta: Modem? Aqui vocês não tem banda larga?</font></p>
<p><font color="#993300">Policial: Tinhamos, mas um hacker entrou e bagunçou nossa base de dados. Resolvemos tirar.</font></p>
<p><font color="#000080">Internauta: Ok&#8230;<br />
</font><br />
(10 min depois)</p>
<p><font color="#800000">Policial: Bom, deixa eu trocar o cartucho da impressora! Escrivão! Pegue os cartuchos?</font></p>
<p><font color="#000080">Escrivão: Só tem esses reciclados!</font></p>
<p><font color="#800000">Policial: Qual o endereço?</font></p>
<p><font color="#000080">Internauta: www.orkut.</font></p>
<p><font color="#800000">Policial: Ixi&#8230; O Orkut ta bloqueado por aqui. O pessoal abusava um pouco! Aguarde mais um momento que vou pedir para o responsável desbloquear.</font></p>
<p>(10 minutos depois)</p>
<p><font color="#800000">Policial: Ok&#8230; Entrando no orkut&#8230;</font></p>
<p><font color="#000080">Internauta: É dentro desta comunidade&#8230;</font><br />
<font color="#800000"><br />
Policial: Ixi&#8230; no Dunnuts for you! Poxa! justamente para nós policiais?</font><br />
<font color="#000080"><br />
Internauta: tente de novo!!</font><br />
<font color="#993300"><br />
Policial: Ok! é isso? Vou imprimir</font></p>
<p>(5 minutos depois)</p>
<p><font color="#800000">Policial: Ixi!! a impressão saiu fraco e com as linhas borradas! justamente em cima do seu nome!!! Vou ter que imprimir de novo</font></p>
<p><font color="#000080">Internauta: Ok! entre novamente</font></p>
<p><font color="#800000">Policial: Eita! Cadê o nome da pessoa? É esse &#8220;Anônimo&#8221; coma  cara azulzinha?</font><br />
<font color="#000080"><br />
Internauta: Acho que ele já apagou a conta do orkut&#8230;</font></p>
]]></content:encoded>
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		<title>Pagando IPVA do carro fora do Estado</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/07/24/pagando-ipva-do-carro-fora-do-estado/</link>
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		<pubDate>Tue, 24 Jul 2007 03:49:09 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Crimes]]></category>
		<category><![CDATA[Impostos]]></category>
		<category><![CDATA[Leis]]></category>

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		<description><![CDATA[Para quem não sabe, o IPVA é um imposto estadual cobrado todo começo do ano sobre cada automóvel do estado, e é um imposto BEM salgado. Só para se ter uma idéia, vou pegar como exemplo um modelo &#8220;popular&#8221; &#8211; um corsa 2006. O valor do IPVA para esse carro em São Paulo saiu R$843,92. [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Para quem não sabe, o IPVA é um imposto estadual cobrado todo começo do ano sobre cada automóvel do estado, e é um imposto BEM salgado. Só para se ter uma idéia, vou pegar como exemplo um modelo &#8220;popular&#8221; &#8211; um corsa 2006. O valor do <a href="http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/default.aspx" title="Calcule o IPVA em SP" target="_blank">IPVA para esse carro em São Paulo</a> saiu R$843,92. Se optar por pagar a vista, você tem 3% de desconto.</p>
<p><a href="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/ipva01.gif" title="IPVA em SP"><img src="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/ipva01.gif" alt="IPVA em SP" /></a></p>
<p>50% desse IPVA vai para o Estado de registro, e os outros 50% vai para o município. Ou seja, indiretamente com esse dinheiro você acaba &#8220;ajudando&#8221; na manutenção das ruas da SUA cidade.</p>
<p><a href="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/aherancademartasuplicy_buraco011.jpg" title="Dinheiro bem gasto"><img src="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/aherancademartasuplicy_buraco011.jpg" alt="Dinheiro bem gasto" /></a></p>
<p>Só que segundo a &#8220;<a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_G%C3%A9rson" title="lei de gérson na Wikipédia" target="_blank">lei de Gerson</a>&#8221; , tem pessoas que gostam de levar vantagem em tudo. Como cada Estado tem seu valor de IPVA e que obviamente São Paulo tem o IPVA mais caro do Brasil, algumas empresas preferem registrar sua frota em algum estado onde o IPVA é mais barato. E isso é totalmente prejudicial para o município onde o carro roda, afinal o dinheiro que entraria acaba indo para um município que ele nunca vai rodar.</p>
<p>Por que estou falando isso tudo?</p>
<p>Simples!!! Porque hoje passei na frente de um posto de gasolina que estava abastecendo a frota de uma prestadora de serviços da Telefônica.  Logo, se a Telefônica só tem em São Paulo (ou na Europa), esses carros só rodam em São Paulo. Logo, a placa deles deveriam ser do Estado de São Paulo, certo?</p>
<p>mas olhe de onde eram as placas</p>
<p><a href="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/ipva02.jpg" title="Placa de Tocantins"><img src="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/ipva02.jpg" alt="Placa de Tocantins" /></a></p>
<p>TO, Palmas!!!!</p>
<p><a href="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/ipva03.jpg" title="Um monte de carros"><img src="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/07/ipva03.thumbnail.jpg" alt="Um monte de carros" /></a></p>
<p>Só nessa foto (clique para ver em alta definição)  tem 10 carros! E eu vi sair mais uns 10!!!</p>
<p><a href="http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=527" title="Operação Rosa Negra" target="_blank">Não sei se tem a ver com essa reportagem</a>- a Operação Rosa Negra, que aconteceu em maio de 2007. Como em Tocantins eles publicaram uma lei isentando o 1o IPVA de toda frota, uma empresa começou a licenciar carros para empresas utilizando o mesmo endereço!</p>
<p>Convenhamos, mesmo que não tenha nada a ver, isso é muito ruim para a imagem da Telefônica, mesmo ela não tendo nada a ver com isso.</p>
<p>(fotos dos carros tiradas por mim! )</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Software identifica carros irregulares em SP</title>
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		<pubDate>Tue, 10 Jul 2007 18:22:44 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Tecnologia]]></category>

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		<description><![CDATA[Embora eu odeie a indústria de multas aqui de São Paulo (e principalmente do ABC), tenho que assumir que dessa vez o governo está tomando uma iniciativa interessante. Já temos nas principais vias de São Paulo alguns radares que conseguem identificar as placas dos carros, e que são utilizados para verificar se o carro está [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Embora eu odeie a indústria de multas aqui de São Paulo (e principalmente do ABC), tenho que assumir que dessa vez o governo está tomando uma iniciativa interessante.</p>
<p>Já temos nas principais vias de São Paulo alguns radares que conseguem identificar as placas dos carros, e que são utilizados para verificar se o carro está burlando o rodízio (aqueles radares que ficam com uma luz forte acessa, como a da Av. Bandeirantes). Esta mesma tecnologia será utilizada para verificar se todos os documentos do carro estão ok, e o principal: se o veículo em questão é ou não roubado.</p>
<p>Obviamente, o ladrão já sabendo disso com certeza vai evitar de andar na avenida que contém o radar. Acho que a única solução é colocar um radar desses em todas as ruas que vão cair na <a href="http://www6.prefeitura.sp.gov.br/noticias/ars/ipiranga/2007/04/0014" title="Subprefeitura Ipiranga realiza operação em desmanche irregular" target="_blank">Ricardo Jaffet, grande reduto de desmanches</a> (alguns clandestinos).</p>
<p>Fonte: <a href="http://info.abril.com.br/aberto/infonews/072007/06072007-12.shl" title="Plantão InfoExame" target="_blank">Plantão Info</a></p>
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		<title>Abaixo assinado para células tronco &#8211; Mayana Zatz</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/07/03/abaixo-assinado-celulas-tronco/</link>
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		<pubDate>Wed, 04 Jul 2007 01:01:18 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>

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		<description><![CDATA[Hoje estava assistindo  o programa &#8220;Juca Entrevista&#8221; na ESPN e diferentemente dos programas normais que tratam sobre esporte, essa vez ele entrevistou a profa Dr. Mayana Zatz. E ela falou sobre a petição que está rodando pela internet a favor da pesquisa com células tronco. Mas na hora ela não se lembrava do endereço e [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Hoje estava assistindo  o programa &#8220;Juca Entrevista&#8221; na ESPN e diferentemente dos programas normais que tratam sobre esporte, essa vez ele entrevistou a profa Dr. Mayana Zatz. E ela falou sobre a petição que está rodando pela internet a favor da pesquisa com células tronco.</p>
<p>Mas na hora ela não se lembrava do endereço e o Juca falou para as pessoas procurarem no Google por <em>abaixo assinado células tronco</em> .  No gerador de caracteres apareceu, mas tava dificil de dar um CTRL+C CTRL+Z  na tela da TV.</p>
<p>No fim da entrevista eu fiz essa busca, mas não achei a petição.</p>
<p>Mas como eu sabia o endereço, estou colando aqui:</p>
<p><a href="http://www.petitiononline.com/pesqcel/petition.html" title="Petição sobre pesquisa sobre células tronco" target="_blank">http://www.petitiononline.com/pesqcel/petition.html</a></p>
]]></content:encoded>
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		<title>São Caetano e Diadema começam a utilizar radares frontais!</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/06/28/sao-caetano-e-diadema-comecam-a-utilizar-radares-frontais/</link>
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		<pubDate>Thu, 28 Jun 2007 14:53:25 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Spam]]></category>
		<category><![CDATA[Tecnologia]]></category>

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		<description><![CDATA[[Postado  originalmente no blog do Jonny] Hoje a Lígia me mandou uma notícia que saiu no Diário do Grande ABC falando que nas cidades de São Caetano do Sul e Diadema estão instalando radares que pegam a placa dianteira do carro. Os problemas legais já está sendo tratado na reportagem, mas eles esqueceram de uma [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>[Postado  originalmente no <a href="http://www.jonnyken.com/blog" title="Blog do Jonny" target="_blank">blog do Jonny</a>]</p>
<p><a href="http://www.jonnyken.com/blog/wp-content/cegueira.jpg" title="Cegueira com Flash"><img src="http://www.jonnyken.com/blog/wp-content/cegueira.jpg" alt="Cegueira com Flash" /></a></p>
<p>Hoje a <a href="http://lilikasden.blogger.com.br/" title="Blog da Lígia" target="_blank">Lígia</a> me mandou uma notícia que saiu no Diário do Grande ABC falando que nas cidades de <a href="http://home.dgabc.com.br/materia.asp?materia=592506" title="Radar frontal surpreende motorista" target="_blank">São Caetano do Sul e Diadema estão instalando radares que pegam a placa dianteira do carro</a>.</p>
<p>Os problemas legais já está sendo tratado na reportagem, mas eles esqueceram de uma coisa básica: Isso pode causar acidentes!</p>
<p>Para a câmera conseguir fotografar de noite, ela precisa de Flash. Quem já foi fotografado de noite em uma festa sabe como isso é extremamente ruim, porque nossas pupilas estão abertas no máximo para receber luz (por isso os olhos vermelhos nas fotos a noite).</p>
<p>Como o carro passa numa velocidade muito alta, o obturador da câmera tem que ser muito rápido. E para ele conseguir capturar alguma imagem, a luz refletida tem que ser muito forte. Ou  seja: Flashs fortes!</p>
<p>Agora imagine você dirigindo a 60km por hora e recebe um flash desse na cara! Eu demoro uns 3 segundos para ter a visão normal novamente! Isso daria uns 17 metros andando as cegas!</p>
<p>Como os radares hoje em dia fotografam a parte traseira, você não recebe essa luz diretamente nos olhos, então não tem problema.</p>
<p>O que esse pessoal não faz para arrecadar $$$$$.</p>
<p>Ps: tudo isso sobre o flash são suposições. Mas não pretendo fazer o teste na rua com o meu carro!</p>
]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>Google ameaça cancelar o Gmail na Alemanha por causa da PLS 76/2000 de lá</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/06/27/google-ameaca-cancelar-o-gmail-na-alemanha-por-causa-da-pls-762000-de-la/</link>
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		<pubDate>Wed, 27 Jun 2007 18:00:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Internet]]></category>
		<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Mundo]]></category>

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		<description><![CDATA[Como se não bastasse a nossa querida PLS 76/2000, a Alemanha está querendo aprovar novas leis que dá novas obrigações aos provedores. Por causa disso a Google está ameaçandotirar a hospedagem de seus emails para outro pais onde as leis sejam mais brandas. Acho que daqui a alguns anos, dominios .zw (Zimbabue) e .pg (Papua [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Como se não bastasse a nossa querida PLS 76/2000, a <a href="http://info.abril.com.br/aberto/infonews/062007/26062007-14.shl" title="Infoexame" target="_blank">Alemanha está querendo aprovar novas leis que dá novas obrigações aos provedores</a>. Por causa disso a Google está ameaçandotirar a hospedagem de seus emails para outro pais onde as leis sejam mais brandas.</p>
<p>Acho que daqui a alguns anos, dominios .zw (Zimbabue) e .pg (Papua Nova Guné) vai ficar bem comum! rs rs rs.</p>
<p>Será que alguém já registrou google.com.pg?</p>
<p><em><strong>C:\Documents and Settings\jonny&gt;ping google.com.pg<br />
A solicitação ping não pôde encontrar o host google.com.pg. Verifique o nome e tente novamente.</strong></em></p>
]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>Episódio 2- Discutindo o PLS 76/2000 e afins</title>
		<link>http://www.decodificando.com.br/2007/06/04/episodio-2-discutindo-o-pls-762000-e-afins/</link>
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		<pubDate>Mon, 04 Jun 2007 05:14:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[Podcast]]></category>

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		<description><![CDATA[Uma pessoa arrumar tempo para gravar um podcast já é dificil. Imagine 3, e ainda ter ser o mesmo tempo livre? Uma morando no Tatuapé e sem Banda larga e os outros 2 em São Bernardo&#8230; Mas enfim, mesmo correndo por causa do casamento da Letícia e do Miyung casamento SAIU o episódio 2!! EHHHHH. [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a title="casamento.jpg" href="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/06/casamento.jpg"><img src="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/06/casamento.thumbnail.jpg" alt="casamento.jpg" /></a>Uma pessoa arrumar tempo para gravar um podcast já é dificil. Imagine 3, e ainda ter ser o mesmo tempo livre? Uma morando no Tatuapé e sem Banda larga e os outros 2 em São Bernardo&#8230;</p>
<p>Mas enfim, mesmo correndo por causa do casamento da Letícia e do Miyung casamento SAIU o episódio 2!! EHHHHH. Peço desculpas pelo microfone da Amanda que estava com problema (coitada, sempre com ela)</p>
<p><strong>Downloads:</strong><br />
<a title="Episódio 2" href="http://feeds.feedburner.com/~r/decodificando_podcast/~5/136857264/Decodificando002.mp3">Episódio 2</a> (MP3, 64 kbps, 18′00″, 8,45 MB)</p>
<p><a onclick="urchinTracker('/podcasts/Decodificando002low.mp3');" href="http://decodificando.com.br/podcasts/Decodificando002low.mp3">Episódio 2 low</a> (MP3, 16kbps, 18′00″, 2,11 MB)<br />
<a onclick="urchinTracker('/podcasts/Decodificando002.zip');" href="http://decodificando.com.br/podcasts/Decodificando002.zip">Episódio 2 zip</a> (ZIP, 64 kbps, 18′00″, 8,36 MB)</p>
<p><strong>Tópicos: </strong><br />
&gt;&gt; Espectativas sobre o 1o episódio &#8211; 0&#8217;00&#8221;<br />
&gt;&gt; Adendo à história do Darwin &amp; Wallace &#8211; 1&#8217;21&#8221;<br />
&gt;&gt; TJSP entra na onda da reciclagem &#8211; 2&#8217;30<br />
&gt;&gt; Atletas liberados para blogar no Pan &#8211; 3&#8217;45&#8221;<br />
- [ link ] <a title="Blog do Fred na Copa" href="http://www.blog_fred.globolog.com.br/" target="_blank">Blog do Fred<br />
</a>- [ link ] <a title="Atletas do Pan autorizados a blogar" href="http://www.meiobit.com/triunfo_da_vontade_atletas_do_pan_autorizados_blogar" target="_blank">Atletas do Pan autorizados a blogar<br />
</a>* errata do podcast! O texto foi publicado pelo Carlos Cardoso, mas no Meio Bit<br />
&gt;&gt; Discussão sobre crimes na internet (PLS 76/2000) &#8211; 3&#8217;43&#8221;<br />
&gt;&gt; Comentários sobre a Exposec<br />
- [link] <a title="Página da Exposec" href="http://www.exposeg.com.br" target="_blank">Página da Exposec</a></p>
<p>[editado] Rá! Acabei de ouvir o episódio postado e vi que esquecemos de falar o nome do Carlos, que mandou o email! rs<br />
[editado2] ops! Tinha esquecido de alterar os links. Tava baixando o episódio 1(o tocador e o rss estavam certos). Obrigado pelo toque, Dani!</p>
<p><strong>Por favor, comentem!!</strong></p>
]]></content:encoded>
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		<title>Decodificando o Projeto de Lei 76/2000</title>
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		<pubDate>Fri, 25 May 2007 03:26:37 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Jonny Ken Itaya</dc:creator>
				<category><![CDATA[Crimes]]></category>
		<category><![CDATA[Informática]]></category>
		<category><![CDATA[Internet]]></category>
		<category><![CDATA[Jurídico]]></category>
		<category><![CDATA[Leis]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://www.decodificando.com.br/2007/05/25/decodificando-o-projeto-de-lei-762000/</guid>
		<description><![CDATA[Hoje eu estava lendo o Projeto de lei contra crimes cibernéticos e escrevendo a minha opinião (leigo em direito) sobre cada lei que ele propõe alterar/criar. Estava achando estranho tantos comentários negativos já que tudo que eu estava lendo eu era a favor. Só que ai chegou na penúltima página e tudo virou trevas! Aqui [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Hoje eu estava lendo o <a href="http://www.decodificando.com.br/wp-content/uploads/2007/05/projeto_de_lei_76_2000.pdf" target="_blank">Projeto de lei contra crimes cibernéticos</a> e escrevendo a minha opinião (leigo em direito) sobre cada lei que ele propõe alterar/criar. Estava achando estranho tantos comentários negativos já que tudo que eu estava lendo eu era a favor.</p>
<p>Só que ai chegou na penúltima página e tudo virou trevas! Aqui vai o Art 21, ítem 1:</p>
<p><em>Art. 21. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:<br />
I – <strong>manter</strong> em ambiente controlado e de segurança os <strong>dados de conexões</strong> realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, da data, do horário de início e término e referência GMT, das conexões, <strong>pelo prazo de três anos</strong>, para prover os elementos probatórios essenciais de identificação da autoria das conexões na rede de computadores;</em></p>
<p>Resumindo: Tudo que você fizer vai ser rastreado pelo provedor e vai ficar guardado por 3 anos caso a justiça precise!</p>
<p>Já que a lei é sobre novas tecnologias, que tal colocar um item sobre GPS? A partir de hoje, tanto a CarSystem quanto a Volkswagem (<a href="http://www.noticiasautomotivas.com.br/toda-a-linha-volkswagen-agora-sai-de-fabrica-com-rastreador/" target="_blank">que possuem GPS saindo de fábrica</a>) serão obrigados a guardar todo o trajeto que o carro andar durante os próximos 3 anos!  Ai o próximo passo seria gravar toda conversa que acontece dentro do carro e por fim, com essa moda de DVD no carro, colocar câmeras e gravar isso em DVD-R. !</p>
<p>Bom, como o texto que eu fui escrevendo ficou gigante (e por conseqüência, chatissimo), vou cortar o texto aqui, e só leia se você estiver muito interessado. A minha sugestão é que você leia o projeto de lei que é mais importante!</p>
<p>Ps2: Eu não lembro onde eu li ou ouvi sobre que os <a href="http://info.abril.com.br/blog/sandra/20070523_listar.shtml" target="_blank">provedores virariam xerifes</a> <em>[editado: achei o link]</em> e seriam responsáveis por ficar procurando &#8220;coisas erradas&#8221; pela internet. Na verdade não é bem assim:<br />
<em>V – informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade;</em></p>
<p>No meu ponto de vista, se eu denunciar para o provedor que um email deles está enviando conteúdo proibido, ele seria obrigado a avisar a polícia sobre isso. &#8220;Bancar o xerife&#8221; seria ficar vasculhando a redea procura de coisas erradas.</p>
<p>Ao meu ver, isso se assemelha mais aos hospitais americanos (assisti isso no E.R., não sei se vale no Brasil) que são obrigados a avisar a polícia sempre que existir um caso de ferimentos como tiros e facadas.</p>
<p><span id="more-33"></span> **********************************************</p>
<p>Quem normalmente cuida da parte jurídica do nosso site é a <a href="http://www.jonnyken.com/danitoste" target="_blank">Dani</a>, então vou comentar a parte de informática do Projeto de Lei 76/2000 que está para ser votado na comissão de constituição e justiça.</p>
<p>Todos os comentários que eu li a respeito desse projeto de lei não falavam bem dele, inclusive falando mal do Senador Eduardo Azeredo. Portanto comecei a ler com o pé atrás, esperando coisas mais absurdas e sem fundamento, mas o que eu comecei a encontrar foram situações que acontecem muito no cotidiano e que não existiam lei para isso. E estava ficando feliz&#8230;</p>
<p>&#8230; mas quando cheguei na penúltima página, fiquei indignado. (é perceptível lendo esse texto porque eu fui escrevendo ele conforme fui lendo) .</p>
<p>Por que se fazer novas leis? A explicação está no próprio texto:</p>
<p>(&#8230;)<em><br />
&#8220;Porque a Constituição Federal diz em seu art. 5º, do Título I, Capítulo I,dos Direitos e Garantias Fundamentais, no inciso XXXIX, que:<br />
“XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;”</em></p>
<p><em>No Direito Penal não se admite a analogia para prejudicar o réu; ou seja, a conduta deve estar claramente definida no texto da lei. Assim, algumas condutas criminosas mediante o uso de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, devem estar claramente definidas na lei.&#8221;</em><br />
(pg 7).</p>
<p>Achei que as penas são muito curtas, de 1 a 3 anos (ainda tem alguns agravantes que podem aumentar a pena).  Se alguém que pega 10 anos no Brasil não cumpre nem 1/6 da pena, imagine quanto tempo essa pessoa que pegar 1 ano vai ficar (se é que vai ficar)&#8230; &#8211; ta bom Dani, pode me criticar!</p>
<p>Bom, e o que esse projeto de lei pode afetar nosso cotidiano? Resolvi separar por itens:</p>
<p><strong>- Vírus</strong><br />
<em>Art. 163-A. Criar, inserir ou difundir código malicioso &#8211; </em>Incompleto! Será que o simples fato de eu ser contaminado e acabar difundindo o vírus para outras pessoas me torna um criminoso? Acho que deveriam separar isso. Outra coisa é que a maioria dos vírus se espalham por causa de brechas de segurança. Os fabricantes não respondem por nada, enquanto quem distribui o vírus (na maioria das vezes sem saber) por causa de bugs dos softwares respondem?</p>
<p>Tirando isso, acho que quem cria vírus realmente deveria cumprir pena! E ainda trabalhar no projeto de inclusão digital! Mas 3 anos não seria muito pouco caso o inventor de um novo Sasser (prejuizos acima de U$ 100 milhões) fosse Brasileiro? É muito mais prejuizo do que o roubo do Banco Central lá do Ceará!</p>
<p><strong>- Spam</strong><br />
TOTALMENTE AUSENTE &#8211; Uma das coisas que mais irritam na internet é o Spam. Para aqueles que acham que spammer tem que ir para a cadeia, vai ficar decepcionado! Mas como a maioria dos Spams são enviados de máquinas zumbis, vai alegrar-se ao saber que a lei descreve o invasor como criminoso (mais abaixo). Aqueles que acham que todo spamer deveria ganhar uma bela multa, vai ter que esperar por alterações no código civil.</p>
<p><strong>- Phishing<em><br />
</em> </strong><em>Art. 171-A. Difundir (&#8230;) com o propósito de (&#8230;)  induzir alguém a fornecer, espontaneamente e por qualquer meio, dados ou informações que facilitem ou permitam o acesso indevido ou sem autorização, à rede de computadores, dispositivo de comunicação ou a sistema informatizado, com obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio</em> (&#8230;)<br />
COMPLETO &#8211; Mas ainda acho 3 anos de tempo máximo muito pouco! (Dúvida: Se eu chegar com um maçarico de madrugada e abrir um caixa eletrônico e levar todo o $$$ eu posso ser preso por quantos anos? Dani?)</p>
<p><strong>- Invasão de computadores</strong><br />
<em>Art. 154-A. Acessar rede de computadores (&#8230;) sem autorização do legítimo titular(&#8230;) Pena &#8211; reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.<br />
</em>Completo, mas incoerente &#8211; O cara que invade um computadorpode pegar até 4 anos. Alguém que pega sua senha e rouba seu $$$ pega no máximo 3?</p>
<p><strong>- Pirataria &amp; Pedofilia na rede</strong><br />
Já possuem leis (crime contra os direitos do autor e sobre a pornografia infantil)</p>
<p><strong>- Adminstrador de Rede</strong><br />
A maioria dos crimes exclui os administradores de redes que estiverem cuidando de suas redes.<br />
<em>&#8220;Não há crime quando o agente acessa a título de defesa digital, excetuado o desvio de finalidade ou o excesso.&#8221;<br />
Art. 154-C. Para os efeitos penais considera-se:<br />
IV – defesa digital: manipulação de código malicioso por agente técnico ou profissional habilitado, em proveito próprio ou de seu preponente, e sem risco para terceiros, de forma tecnicamente documentada e com preservação da cadeia de custódia no curso dos procedimentos correlatos, a título de teste de vulnerabilidade, de resposta a ataque, de frustração de invasão ou burla, de proteção do sistema, de interceptação defensiva, de tentativa de identificação do agressor, de exercício de forense computacional e de práticas gerais de segurança da informação;</em></p>
<p><strong>-Email de funcionários e Empresas<br />
</strong>Nada consta, mas acredito que isso deve ser no código civil, não Dani? <a href="http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u96305.shtml" title="Justiça permite que empresas monitorem e-mails de funcionários">Os juizes ultimamente tem dado ganho de causa para empresas quando são processados por ex-funcionários por causa de quebra de privacidade do email da empresa</a>.</p>
<p>Agora, a parte que está gerando mais discussões, que é todo o Artigo 21. Vou citar o I, mas vale a pena ler todos.</p>
<p><em>Art. 21. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:<br />
I – <strong>manter</strong> em ambiente controlado e de segurança os <strong>dados de conexões</strong> realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, da data, do horário de início e término e referência GMT, das conexões, <strong>pelo prazo de três anos</strong>, para prover os elementos probatórios essenciais de identificação da autoria das conexões na rede de computadores; </em></p>
<p>O que isso quer dizer?  Que todo site que você acessar será gravado. Se você ficou indignado, fique sabendo que isso sempre foi feito, mas pelo servidor que você está acessando, principalmente para fazer estatística.</p>
<p>O problema maior é relacionado as redes P2P, onde as conexões são entre 2 usuários &#8220;caseiros&#8221; que com certeza não gravam suas conexões. Isso passaria a ser função do provedor de acesso! Imagine o tamanho do Log que isso vai gerar! Mas o principal é a quebra de privacidade! Ao meu ver, seria como sair uma lei que obrigue as operadoras de telefonia registrar para quem cada pessoa ligou (já fazem isso) e também <strong>gravar todas as ligações!!!</strong> Que fim levaria a privacidade na internet?</p>
<p>A Dani pode dizer melhor, mas se não me engano, a justiça só permite o grampo telefônico depois que se provar que a pessoa é suspeita de alguma coisa. Na internet, se essa lei for aprovada, você já terá o seu grampo no seu computador, independente se você é suspeito ou não.</p>
<p>Por que não segur o modelo da telefonia? Gravar somente com autorização judicial!!!</p>
<p>Bom, o resto fala sobre fornecer esses dados obtidos com o &#8220;grampo&#8221;, que ao meu ver, seria semelhante a quebra do sigilo telefônico ou fiscal. Sem maiores problemas, desde que se tenha um forte motivo para isso.  O provedor simplesmente daria os horários de login e logout, e isso já serviria para provar muita coisa.</p>
<p>Esse texto está maior do que o próprio projeto de lei! Acho que quem trabalha com informática tem que ler o projeto de lei e ficar indignado com o artigo 21! Senão a internet vai virar um Big Brother!!!</p>
<p>Abraços!</p>
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