* Gente, um podcast com todo mundo dentro do mesmo local? UAU. eheheheheheh

* Segundo o meu mestre, orientador de TCC e super professor: o país não evolui por causa da violação dos contratos. A lei é um contrato entre a sociedade e seu governo. Se mantemos o cumprimento da lei, nosso país cresce de VERDADE.

* Em Porto Alegre, é comum radares fixos em locais como descidas e subidas – ou seja, se tu não cuida, ou estará sofrendo a gravidade ou tentando vencê-la e pode facilmente passar da velocidade. Me cheira a sacanagem!

* Estou sentindo falta de um fundo musical, pode ser bem soft!

* Porto Alegre é um problema. Não tem metrô, exceto um, cuja linha única somente leva para algumas cidades da região metropolitana. Já a questão de ônibus, atualmente estou morando em um bairro (Sarandi) onde as poucas linhas somente levam para o centro. Isso acaba levando as pessoas a precisarem utilizar 2 ônibus para ir para qualquer outro lugar senão o da rota até o centro. Para ir a qualquer outro lugar, o ponto mais próximo onda há ônibus para outros destinos é 1,5 km da minha casa. Complicado.

* A questão do jaleco, creio que também uma campanha básica pode ajudar e suprir as necessidades de uma lei.

* Sobre avisar da blitz, acho que há os prós e contras. Os prós é uma espécie de solidariedade de pessoas que por diversas vezes acabam sendo extorquidas, algumas vezes de acordo com a lei – detalhes pequenos que podem gerar multa. Contras são aqueles apontados por vocês…nada a incluir!

* Sobre a idéia de processo totalmente digital, acho que este é um futuro um tanto quanto distante aqui. Também sou advogada e detesto ir ao ambiente insalubre do fórum, sempre apinhado de gente. Se bem que agora estou voltando para apenas fazer contratos!

* Me dói ver que em sua grande maioria as leis são feitas por quem nunca estudou NADA de direito. Logo, do que adianta os estudantes de direito cursarem sociologia, sociologia do direito, filosofia, filosofia do direito, ética, história do direito…e no final das contas a lei em nada refletir a evolução do pensamento jurídico? Temos um Código Civil escrito nos anos 70 e cujos artigos sobre o Contrato de Compra e Venda é quase em todo seu teor é cópia (CTRL C, CTRL V) do direito romano. Como já diria Justiniano, nas Institutas, “em nada inovamos”.

* A questão da prisão não resolve. Mas deixar solto também não. Apesar do nosso sistema penal ser voltado na teoria para um garantismo, escondemos uma face de direito penal punitivo. As vezes eu acho que assim como a idéia da indenização, deve-se buscar uma forma de tentar retornar ao “status quo”. Ou seja: matou as onças, terá de trabalhar e auxiliar financeiramente em uma ong de proteção às onças. Talvez isso humanizasse mais.

* Tive dois gatos que foram envenenados. Sempre fui doida para descobrir quem foi para denunciar.

* Pessoal, no geral eu curti o episódio, ficou bem informativo e interessante! Mas sugiro colocar algumas “pausas musicais”, para dar um pouco de fôlego ao ouvinte que não desenvolve tanta atenção ou interesse a um tema denso! E reforço que uma musiquinha de fundo auxilia bastante!

Beijô!

Concordo com as penas alternativas para casos de réu primário em crimes brandos (como furto, vandalismo ou pequenos crimes de trânsito e ambientais). Sou contra a criminalização do aborto, da mesma forma que sou a favor da eutanásia: as pessoas devem ter direito sobre a própria vida e o próprio corpo.

Mas na maioria dos casos a prisão é uma forma de construir a estabilidade de uma sociedade e a existência moral de quem faz parte dela. Ela é FUNDAMENTAL no caso de agressores, homicidas (não importa se doloso ou culposo), sequestradores e, claro, abusadores sexuais. Assim como é no caso de verdadeiros genocidas ambientais – como no caso de alguns donos de madeireiras ou fazendeiros.

Há uma confusão comum: o formato da prisão brasileira é que está errado, não a existência da pena em si. A prisão, como forma de “retribuição”, de “castigo” tem o poder de educar, mesmo que seja pelo temor: não repetir o erro a fim de não cair novamente sob a pena (aqui eu sigo o tio T. Hobbes). Existem formas de modular o tempo de prisão, então não há porque não tomá-la como pena central para qualquer crime contra a vida e outras formas de agressão (mesmo ambiental que, se pararmos para pensar, constitui crime contra a vida a longo prazo).

A multa, solitariamente, é uma pena branda DEMAIS, ainda mais em um mundo onde boa parte dos criminosos tem muitos recursos. Mas vale, como complemento, para outras penas.

Baita discussão!

Abraços.

Aí que está, não é claro que no caso do aborto a prisão como pena punitiva seja inadequada ou não seja necessário. Ainda mais se alguém o pratica em termos ideológicos – não serão penas alternativas que o farão modificar sua ideologia e, portanto, deixar de praticar o ato.

[]s,

Roberto Takata

Não disse que a JUSTIFICATIVA para não prender a pessoa que faz o aborto seja que a pessoa tem uma ideologia ou que seja sua vizinha, irmã, etc. É um debate mais amplo (muito mais amplo) sobre abolicionismo penal, penas alternativas, etc.

O que eu queria dizer, de forma bem ampla, é: não acho que a prisão é a melhor pena que existe; não acho sequer que ela seja uma boa pena; acredito que ela devia ser aplicada apenas quando EXTREMAMENTE NECESSÁRIO, quando a pessoa realmente precisa ser afastada da sociedade e o aborto para mim é o exemplo mais claro no qual as pessoas que cometem o crime não deveriam ir para a prisão, não só porque ela é uma medida exagerada para o caso, mas porque acho que a única finalidade dessa prisão é punitiva.

Sobre o aborto ser crime contra a vida ou não (e a idéia de compará-lo ao homicídio), é um debate bem longo e temos um episódio especifico sobre o assunto, então não vou continuar o debate aqui.

Jonny,

Em primeiro lugar, a principal diferença entre os exemplos de crime que vc disse, na questão da aplicação da pena, não é, para mim, o bem jurídico lesado, mas a intenção do agente. “um ladrão que rouba um carro” é um exemplo de crime doloso (com dolo direto); “uma pessoa que enche a cara, assume os riscos, dirige e mata uma pessoa” pode ser um exemplo de crime doloso (dolo eventual) ou culposo (culpa consciente) dependendo da corrente (eu votaria em culpa consciente, porque o bebado, em geral não pensa “vou dirigir bebado e se eu matar alguém, paciência”, em geral nesse caso, o agente preve o resultado, mas acredita que ele não ocorrerá).

Um crime culposo, ainda que seja um atentado contra um bem jurídico mais valioso, pode ser (dependendo da situação) mais leve do que um crime doloso contra um bem jurídico menos valioso.

Veja, no exemplo do podcast, estavamos falando de finalidades da pena, sobre aplicar uma pena que cumprisse melhor as finalidades de prevenção e reeducação. Para analisar esses critérios e para pensar numa pena mais útil e menos vingativa, o principal foco precisa ser o AGENTE do crime, e não necessariamente o bem jurídico lesado. Você mesmo já começou seu exemplo chamando o primeiro cara de “ladrão” e não de “pessoa” como no segundo caso, dando a entender que é uma pessoa que dedica a sua vida à prática de roubo; o segundo cara não dedica a sua vida ao crime, ele é uma pessoa que leva uma vida “normal” dentro da sociedade e, numa dada ocasião, cometeu um erro e, embora não tivesse a intenção, cometeu um crime muito grave.

Então, respondendo sua analogia, o carro não vale mais do que a vida, obvio, mas eles não estão competindo. Não é o bem jurídico que estou analisando aqui, é a conduta do agente e sua culpabilidade. Quero dizer que, sob esse ponto de vista, normalmente um crime doloso é muito mais grave que um crime culposo.

De verdade, tem um milhão de coisas para ser ditas sobre o assunto que é complexo e precisa ser analisado com bastante profundidade para ser explicado com clareza (tanto assim, que eu ia escrever uma monografia sobre a questão das penas e desisti justamente porque achei que 6 meses não seriam suficientes para isso… então imagina um podcast ou um comentário).

Estive pensando. Provavelmente para você, um ladrão que rouba um carro e é pego pela polícia deveria ser preso, não?

Pelo o que foi comentado, uma pessoa que enche a cara, assume os riscos, dirige e mata uma pessoa atropelada por você mereceria penas alternativas pois a prisão não mudaria em nada.

Numa analogia perigosa (e errada, mas é impossível não fazê-la), então um carro vale muito mais do que uma vida, é isso?

Não dá pra dizer que o médico não deve ser preso apenas porque está fazendo por ideologia – terroristas são ideológicos, p.e.

Não dá pra falar que não se pode prender a mulher que faz o aborto porque ela pode ser sua prima, sua vizinha, sua irmã. Se elas tiverem matado uma criança nascida ou uma pessoa adulta? Não é a condição de serem pessoas pacatas de resto que faz com que o crime não deva ser punido com prisão.

(Nota: não estou dizendo que o aborto tem que ser punido com prisão ou mesmo que deva ser punido.)

[]s,

Roberto Takata

Na edição passada vocês discutiram – de modo rápido – o Custo Brasil. Bem, deixo aqui um link com um artigo falando justamente o contrário, o Lucro Brasil. Acho que seria bacana vocês conversarem sobre.

(http://acertodecontas.blog.br/economia/lucros-e-nao-impostos-fazem-do-carro-brasileiro-o-mais-caro-do-mundo/)

Ah, o podcast é muito bom, continuem assim!
abs

Eu jamais andaria de carro, de madrugada, no suburbio do Rio de Janeiro (não estou dizendo que não ache que as pessoas devam ter o direito de fazer isso, é que eu realmente tenho medo de andar sozinha de carro a noite, mesmo em SP, mesmo num bairro bom). De qualquer forma, é possível que passasse no sinal se estivesse numa situação dessas e se visse pessoas suspeitas, e se sentisse medo…

Ainda assim, se eu fizesse isso, eu não teria quebrado uma regra de trânsito? Eu não receberia a multa por uma infração que eu efetivamente cometi?

Não acho que se possa dizer que a pessoa foi “obrigada” a desrespeitar a norma. A pessoa escolheu tirar carta, escolheu pegar o carro, escolheu sair de madrugada, escolheu fazer um caminho que passava no suburbio do Rio e escolheu (ainda que por medo) não passar no farol. Ainda assim, podemos até dizer que apesar de ela não ser “obrigada” a furar o sinal, ela tinha “motivo justificado” para isso, mas você não acha que o processo para afastar uma multa de trânsito por uma infração efetivamente cometida e documentada deva ser burocrático? Se o Estado simplesmente descartasse as multas de todas as pessoas que aparecessem alegando algum “motivo justificado” para a infração, vc não acha que haveriam abusos? Eu tenho certeza que sim.

Veja, não estou dizendo absolutamente que o processo administrativo para recurso de multas seja bom ou ruim, mas ele segue a mesma burocracia que o processo judicial, e faz isso por um motivo. Seria muito menos burocrático se o Judiciário simplesmente desse às pessoas os seus direitos sem qualquer burocracia, mas o processo é burocrático porque aquele que julga precisa tentar entender o que aconteceu e aplicar o direito. Repito, não quero dizer aqui que o processo seja isento de falhas, longe disso, mas acho que precisamos identificar o problema certo, para não acabar combatendo o efeito em vez da causa.

Eu não acredito que os politicos são sempre honestos nem que o sistema sempre está certo, mas acho bobagem achar que a culpa de todos os males é só dos políticos e só do sistema. O povo é tão desonesto quanto os políticos, não lhes falta menos bom senso que ao Estado, é isso que eu pretendo ressaltar nessa conversa: não se trata de apontar o dedo para o governo, mas para nós mesmos. Pode ser que o Estado tenha alguma culpa, mas o povo também tem. Pode ser que o sistema de multas tenha falhas, mas ele se apoia nas ilegalidades das pessoas.

Acho que os procedimentos são ruins, mas também acho que as pessoas desistem fácil. Se você não luta até o fim, mesmo que tenha que pegar fila no sol, não acho que esteja certo de reclamar. Eu ja me ofereci para fazer recursos administrativos de graça para pessoas que acharam melhor “deixar para lá”. Quem escolhe “deixar para lá” não pode, na minha opinião ficar reclamando que o sistema é uma merda. O Estado pode até ser imoral ao criar “empecilhos” mas ele só faz isso porque, no fim das contas, funciona, porque as pessoas desistem. (Os políticos conseguem ser corruptos porque, no fim das contas, as pessoas votam neles de novo, de quem é a maior culpa disso?)

Quanto ao 99%, estou falando isso com base no seu depoimento (não acho que vc seja mentiroso), mas reitero, EU NUNCA vi alguém tomar uma multa sem cometer a infração e antes de vc ninguém nunca tinha me dito isso…

E talvez parte do nosso problema esteja na localidade: Eu sou de SP e vc do RJ, é possível que nossas realidades sejam diferentes.

Pergunto-lhe, se você estiver de madrugada num sinal de uma perigosa rua de um subúrbio do Rio de Janeiro onde não haja dispositivo para multá-la
você transgride a lei e fura o sinal, com cuidado, e vai para seu destino ou fica parada respeitando a lei e correndo o risco de ser assaltada?

Eu não acredito que você seguirá a lei.Então muitas vezes somos obrigados a desrespeitar as normas de transito.

Já tivemos de madrugada o esquema de nos cruzamentos os sinais ficarem piscando em amarelo em todas as direções. O cidadão diminui a velocidade, olha e segue em frente. Acabaram com isto por causa de aumento de acidentes? Não acabaram com isto porque diminuiu a arrecadação de multas.

O que insisto em dizer é que o sistema de multas
foi criado para dar lucros e não para educar.
O que me revolta não é cumprir as leis de trânsito mas sim as pegadinhas que as prefeituras criam para multar sem parar o cidadão.

Eu não fiz nenhuma comparação forçada e desproporcional e reconheço isto no meu texto.
Fiz uma lembrança sobre as leis e a frequente falta de bom senso do Estado que obriga o cidadão
seguir por caminhos oblíquos.

Quero o amplo direito de defesa do cidadão multado. Quero que a vítima de placa clonada, e injustamente multado várias vezes, não tenha que
provar que é inocente. Quero que o estado crie (mas com isto ele não se preocupa)método mais eficiente (e já existe) de identificação do carro para evitar o problema da clonagem de placas.

Em minha cidade, se você for recorrer de uma multa, ficarás numa fila no meio da rua pegando chuva ou sol. O “Estado” faz de tudo para que você desista de recorrer criando todo tipo de dificuldade e burocracia. Este mecanismo é parte
integrante do sistema de arrecadar multas a qualquer preço.

Você parece acreditar que os políticos são honestos e criaram um sistema de multas correto.

Não é assim. Minha indignação não é contra as leis de trânsito ou multas mas com o esquema armado de máquina arrecadadora de multas que você não acredita que exista.

Quando voce diz que 99 % das multas aplicadas são corretas já é um avanço. No texto anterior você deu a entender que 100 % da multas aplicadas eram corretas.

Acredite, compartilhamos os mesmos princípios.
Falta uma sintonia fina em nossas opiniões.
Eu também não sou contra multas sou contra a industria da multa instalada no Brasil.

Um abraço e de madrugada não fique do lado da lei, com cuidado avance e fure o sinal. No Rio de Janeiro esta transgressão pode salvar sua vida.

Cordialmente,
Mario Nunes