[ Escrito originalmente para o Sapere Aude, no dia 10/05 ]

Saiu ontem no conjur uma matéria sobre regulamentação de crimes virtuais.

Acho essa uma matéria bastante complexa, eu que não entendo muito de crimes nem de informatica acho complicado regular os comportamentos e atitudes que ocorrem dentro da rede. Não acho que de para tratar esse meio como se fosse um ambiente real, acho que existem certas características da internet que são parte do que a torna interessante de modo que seria estranho regular alguns comportamentos no mundo virtual.

Ao mesmo tempo, parece que o mundo digital precisa mesmo de alguma regulamentação, principalmente com o seu crescimento e expansão. Outro dia mesmo eu comentei a informatização do processo, se nós vamos ter coisas dessa importancia acontecendo e circulando pela rede, acho que é mesmo necessário tomar medidas preventivas para proteger esse meio.

A noticia do conjur comenta que o projeto que tipifica os crimes virtuais está atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para quem não sabe, essa comissão é uma das comissões permanentes, que existe nas duas casas (Senado e Camara) e que faz o controle preventivo de constitucionalidade da lei.

Ainda assim, existem também, nas comissões permanentes, as comissões temáticas, que analisam a viabilidade das leis. Eu acho que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informatica (CCT) deve ficar responsável por essa análise, e espero que eles tenham uma visão não apenas externa, mas interna do mundo da informatica para fazer isso.

Eu comentei com o Jonny de utilizarmos essa questão para um projeto em conjunto que estamos fazendo, dai da para abordar alguma coisa mais detalhada sobre o PL em sí.

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DADOS:

Parecer – C.C.J. – (2006) e PL Substitutivo – C.C.J. – (2006) – (FONTE)

Camara: PL 84/1999 – Equivalente no Senado à PLC 89/2003

Senado: PLS 76/2000

Senado: PLS 137/2000