Ontem (05/03/2008) passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei PLS 21/04 que regulamenta o envio de mensagens não solicitadas pela internet (vulgo SPAM). Segundo o projeto, as mensagens só poderão ser enviadas com expressa autorização do receptor ou se um existir um contato prévio que caraterize a permissão.

Agora ela vai para Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) receber decisão terminativa. Se aprovado, ainda deve passar pelo plenário (se necessário), Câmara dos Deputados e por fim, a sanção do presidente.

Ao meu ver isso é um ótimo passo para tentar diminuir o número de spams nas caixa de entrada, mas isso só acabará no dia que todos os países do mundo tiverem suas leis anti-spam, visto que somente 30% da minha caixa de entrada são propagandas brasileiras.

Maiores detalhes no site do Senado.

(colaboraram: Danielle Toste, Fernando Mafra)

Dicas para não receber spam

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