Decodificando 27 – Limpa Brasil, novo código florestal e validade dos abaixo assinados na internet
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Neste 527º retorno, falamos um pouco sobre o Limpa Brasil, sua vida jurídica, maioridade, novo código florestal brasileiro, fixa limpa, morte do Bin Laden e a validade dos abaixos assinados na internet.
Links:
Abertura: Choquito
02’30” – Limpa Brasil – http://limpabrasil.com – Twitter: @limpa_brasil / @LimpaSP
07’00” – Tudo o que acontece na sua vida é jurídico
08’40” – O que define a maioridade: a hora ou a data do nascimento?
10’00” – Novo código florestal brasileiro
16’00” – Votação do Ficha Limpa
18’00” – Cidades proíbem o uso de celular por causa das “Saidinha de banco”
22’00” – Morte do Osama Bin Laden e a soberania das nações
27’00” – Validade dos abaixo assinados pela internet
Episódio 27 (MP3, 64 kbps, 36’27″, 17.51MB)
[audio:http://feedproxy.google.com/~r/decodificando_podcast/~5/FD6cXMZ2P6k/Decodificando027.mp3]
Episódio 27 baixa qualidade (MP3, 16kbps, 36’27″, 4.38MB) – Para conexão discada / celular.
[audio:http://www.decodificando.com.br/podcasts/Decodificando027low.mp3]
Episódio 27 zip (MP3, 64 kbps, 36’27″, 17,51MB)
Últimos episódios
Apesar de ainda não ter escutado este episódio, quero deixar registrada a minha alegria em ver mais um episódio do Decodificando.
Elogios redundantes aos trio.
Opaaaa, Ficha Limpa.
Ouvi a opinião da Dani, se manifestando contra, e dizendo que a solução é simplesmente não votar.
Desculpe, mas não é tão simples assim. Basta lembrar que o sistema eleitoral utiliza o cálculo do quociente eleitoral, onde as sobras de um candidato muito votado são distribuidos para os demais dentro da coligação.
Um número rápido. Dos 513 deputados federais eleitos, apenas 35 foram eleitos com os próprios votos:
http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/apenas+35+dos+513+deputados+foram+eleitos+com+os+proprios+votos/n1237810290734.html
Faria sentido ser contra a Lei do Ficha Limpa, se nosso sistema eleitoral nao utilizasse o cálculo do Quociente Eleitoral.
Entende agora o problema?
Abraços e continuem com o Podcast!!
Pedro,
Você está certo, em relação aos Deputados há esse problema.
Mas mantenho a minha opinião: em primeiro lugar porque você pode também não votar num partido que tenha candidatos com a “ficha suja” (embora eu confesse que isso pode ficar complicado); em segundo lugar porque eu também sou a favor do voto distrital, nunca gostei desse esquema de voto proporcional, tai mais um motivo no qual eu não tinha pensado para sustentar que o voto distrital é melhor.
Não votar seria o maior erro: deixar as pessoas não politizadas ou as facilmente compráveis decidirem por você.
Sobre a boa pergunta do Ken, a resposta foi correta. O Direito desconsidera as horas. Será crime o cometido no dia do aniversário de 18 anos, independente da hora.
Jurisprudência:
PENAL – CRIME COMETIDO NO DIA EM QUE O AGENTE COMPLETOU DEZOITO ANOS – IMPUTABILIDADE PENAL RECONHECIDA – MENORIDADE – DEFINIÇÃO.
– CONSIDERA-SE PENALMENTE RESPONSÁVEL , O AGENTE QUE COMPLETOU DEZOITO ANOS NO DIA DA PRATICA DO CRIME. – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(RESP 90105 – GO, 5ª Turma, Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, j. 02/09/1997, D.J.U. de 06/10/1997, p. 50025, RSTJ 104/450).
OK Dani,
Mas ai veja que só faz sentido a não existencia do Ficha Limpa tendo a pré-condição do Voto Distrital.
Como a lei foi proposta e não há nem sinal de que tenhamos implantado o Voto Distrital, sem o Ficha-Limpa, tudo fica pior.
E um detalhe que o voto vai para a Coligação, que eh bem mais ampla que o Partido. E esse eh um detalhe tão específico que 80% da população não sabe disso. A prova eh que você, formada em Direito também não sabia (ISSO NÃO É UMA PROVOCAÇÃO).
Eu mesmo só passei a saber disso a 1 ano atras, depois de ouvir diariamente podcasts de política da CBN. Se não fosse isso, tb não saberia e não teria condições de debater esse assunto.
Perceba que é necessário avaliar até mesmo o contexto socio-cultural e intelectual dos eleitores, antes de dizer se esta lei é boa ou ruim para a sociedade, pois isso muda tudo.
A própria Constituição Federal, no § 9o do Artigo 14 diz que “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação”.
Mas finalizando, concordo contigo. Voto Distrital acaba com uma dezena de distorções e facilita o controle. Vamos lutar por essa causa agora!
E continuem o bom trabalho!
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