Falar mal do chefe e justa causa

O Jonny blogou a pouco tempo comentando da noticia sobre o cara que foi demitido com justa causa na Inglaterra (são sempre os ingleses que criam polêmica?!) por falar mal do chefe. Ai o Jon me pergunta: “Dani, isso seria caso para demissão por justa causa aqui no Brasil?”

Não consegui pensar em uma maneira de responder que não incluisse um ctr+c e ctrl+v da CLT:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: Read more »

Crimes na Internet – PLS 76/2000

Estou devendo há algum tempo um post comentando sobre o projeto de lei que trata dos crimes na internet, já que o Jonny fez vários posts a respeito. Na verdade, como vamos gravar o proximo podcast sobre isso, não vou aprofundar muito, só vou falar algumas coisas sobre os comentários já feitos pelo Jonny.

Primeira coisa: Acho fundamental a regulamentação das condutas na net, considero isso de extrema importancia haja vista o crescimento desse meio de comunicação, e que o proprio governo está implantando diversos projetos de informatização. Read more »

Blogar falando mal da empresa pode dar justa causa?

(Editado:  A Dani respondeu em “falar mal do chefe e a justa causa“)

Muita gente gosta de falar mal de qualquer coisa. E os bloggers não são muito diferentes, sendo o local de trabalho uma das vítimas prediletas.

Pois é. E agora na Inglaterra isso já é motivo de demissão!

Imagine se aqui no Brasil a moda pega! Fazendo uma busca no orkut achei várias comunidades relacionadas com “chefes”, como por exemplo Meu Chefe é um Filho da Puta, com 1870 membros ou Odeio o imbecil do meu chefe !, com 943 membros. Se a moda pega, amanhã teremos 2813 na fila do INSS tentando pegar seguro desemprego!

Dani, isso seria caso para demissão por justa causa aqui no Brasil?

Fontes: Folha de São Paulo
Usar blogs para falar sobre trabalho pode justificar demissão no Reino Unido
Campanha afasta funcionárias nos EUA por comentários em blogs

Revista Melhor – Gestão de pessoas
Insulto de trabalhador braçal não dá mais demissão por justa causa.

Decodificando na Exposec 2007

Exposec 12007

Eu e a Amanda (e talvez a Dani) vamos cobrir a EXPOSEC – X International Security Fair, que acontece nessa semana, de 29 a 31 de Maio de 2007 no Centro de Exposições Imigrantes, das 13h às 20h. A visitação é gratuita.
A feira sempre mostra um monte de tecnologia voltada a segurança, principalmente na área de vigilância e controle de acesso. Vamos ver o que vamos ter de novidades para esse ano, principalmente na parte de Biometria (a Amanda vai adorar).

Ps: Caramba! Além de ser nada funcional, o site da Exposec é feio pra dedéu!

Alemanha aprova a 76/2000 deles

A Alemanha aprovou na semana passada uma lei que torna crime atividades crackers. Atividades como invadir micros para obter informações, derrubar sites, liberar acessos não autorizados, etc. serão considerados crimes. Casos mais graves como roubo de dados financeiros podem ser punidos com até 10 anos de cadeira.

Você acha que o Brasil está atrasado em relações a essas leis? Bom, o projeto de lei que todo mundo está metendo o pau (76/2000) fala em um de seus artigos sobre punição para estes crimes.

O Artigo 266 considera crime qualquer tentativa de retirar um servidor do ar:

Art. 266. Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico, telefônico, telemático, informático, de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, de sistema informatizado ou de telecomunicação, assim como impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento (…)

Quanto a invasão de sistemas:

Art. 154-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Viram. Tirando a parte dos provedores, a lei até que é bem abrangente! Infelizmente uma bobeira está apagando toda as outras partes boas do projeto de lei!

fonte da noticia: Infoexame
Alemanha aprova lei contra crackers

Decodificando o Projeto de Lei 76/2000

Hoje eu estava lendo o Projeto de lei contra crimes cibernéticos e escrevendo a minha opinião (leigo em direito) sobre cada lei que ele propõe alterar/criar. Estava achando estranho tantos comentários negativos já que tudo que eu estava lendo eu era a favor.

Só que ai chegou na penúltima página e tudo virou trevas! Aqui vai o Art 21, ítem 1:

Art. 21. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança os dados de conexões realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, da data, do horário de início e término e referência GMT, das conexões, pelo prazo de três anos, para prover os elementos probatórios essenciais de identificação da autoria das conexões na rede de computadores;

Resumindo: Tudo que você fizer vai ser rastreado pelo provedor e vai ficar guardado por 3 anos caso a justiça precise!

Já que a lei é sobre novas tecnologias, que tal colocar um item sobre GPS? A partir de hoje, tanto a CarSystem quanto a Volkswagem (que possuem GPS saindo de fábrica) serão obrigados a guardar todo o trajeto que o carro andar durante os próximos 3 anos! Ai o próximo passo seria gravar toda conversa que acontece dentro do carro e por fim, com essa moda de DVD no carro, colocar câmeras e gravar isso em DVD-R. !

Bom, como o texto que eu fui escrevendo ficou gigante (e por conseqüência, chatissimo), vou cortar o texto aqui, e só leia se você estiver muito interessado. A minha sugestão é que você leia o projeto de lei que é mais importante!

Ps2: Eu não lembro onde eu li ou ouvi sobre que os provedores virariam xerifes [editado: achei o link] e seriam responsáveis por ficar procurando “coisas erradas” pela internet. Na verdade não é bem assim:
V – informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade;

No meu ponto de vista, se eu denunciar para o provedor que um email deles está enviando conteúdo proibido, ele seria obrigado a avisar a polícia sobre isso. “Bancar o xerife” seria ficar vasculhando a redea procura de coisas erradas.

Ao meu ver, isso se assemelha mais aos hospitais americanos (assisti isso no E.R., não sei se vale no Brasil) que são obrigados a avisar a polícia sempre que existir um caso de ferimentos como tiros e facadas.

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Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática

Hoje eu recebi o Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática que vai ser votado no senado em breve (era para ser hoje mas não entrou em pauta).

Quem quiser dar uma lida pode baixar o PDF no link ai de baixo. Achei que ia ser algo bem chato, com um monte de coisas que só a Dani gosta de ler, mas como o assunto é totalmente relacionado ao meu trabalho, então acabou se tornando interessante!

Projeto de Lei 76/2000 sobre crimes de informática

É a pauta do programa 3 (que provavelmente vai vir antes do programa 2, rs rs rs) .

Todo mundo está criticando o texto. Mas como sou meio São Thomé, vou ler para tirar uma conclusão!

Cuidado com o grampo telefônico

skype4.jpg

Segunda eu estava assistindo sobre a “Operação Navalha” no jornal da Band, quando mostraram na reportagem um grampo telefônico entre o pai e o filho. Era algo assim:

“Filho, as coisas estão tudo ok?”

“Pai… ta ligando do telefone de casa? Ligue do seu celular para o meu que é mais difícil de a gente ser grampeado!”

“Ok Filho… TU – TU – TU – TU”

Felizmente os celulares também são grampeáveis, porém com um pouco mais de dificuldade (somente na central, e não em qualquer poste ou caixa de telefone).

Qual o próximo passo dos corruptos? Se eles conhecerem tecnologia, eles podem comprar 2 smartphones (meio Palm, meio celular) e instalar o skype! Para quem não sabe, as conversas do skype são criptografadas, o que dificultaria (e muito) o grampo!

Só espero que nem eles, nem o pessoal do PCC leiam esse blog!

Ps: Será que é possível que  a operadoras liguem um celular para utilizá-lo como escuta?

Crimes na Internet – Parte II

[ Escrito originalmente para o Sapere Aude, no dia 21/05 ]

Como eu comentei a pouco tempo o projeto sobre crimes na internet, acho que vale a pena comentar a matéria que saiu ontem no UOL Tecnologia que fala de algumas questões relacionadas a este projeto.

Ela trata de uma coisa que eu ainda não comentei, que é a questão da privacidade.

Muita gente deve lembrar de uma questão que o artigo comenta, que era aquele previsão de que as pessoas precisariam fazer um cadastro para acessar a internet e coisas do tipo. Bom, desde de quando eu ouvi esse rumor, eu fui completamente contra. Como eu disse no post anterior sobre isso, acho que Read more »

Crimes na Internet

[ Escrito originalmente para o Sapere Aude, no dia 10/05 ]

Saiu ontem no conjur uma matéria sobre regulamentação de crimes virtuais.

Acho essa uma matéria bastante complexa, eu que não entendo muito de crimes nem de informatica acho complicado regular os comportamentos e atitudes que ocorrem dentro da rede. Não acho que de para tratar esse meio como se fosse um ambiente real, acho que existem certas características da internet que são parte do que a torna interessante de modo que seria estranho regular alguns comportamentos no mundo virtual.

Ao mesmo tempo, parece que o mundo digital precisa mesmo de alguma regulamentação, principalmente com o seu crescimento e expansão. Outro dia mesmo eu comentei Read more »

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