Projeto de lei contra o SPAM é aprovado no CCJ do Senado
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Ontem (05/03/2008) passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei PLS 21/04 que regulamenta o envio de mensagens não solicitadas pela internet (vulgo SPAM). Segundo o projeto, as mensagens só poderão ser enviadas com expressa autorização do receptor ou se um existir um contato prévio que caraterize a permissão.
Agora ela vai para Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) receber decisão terminativa. Se aprovado, ainda deve passar pelo plenário (se necessário), Câmara dos Deputados e por fim, a sanção do presidente.
Ao meu ver isso é um ótimo passo para tentar diminuir o número de spams nas caixa de entrada, mas isso só acabará no dia que todos os países do mundo tiverem suas leis anti-spam, visto que somente 30% da minha caixa de entrada são propagandas brasileiras.
Maiores detalhes no site do Senado.
(colaboraram: Danielle Toste, Fernando Mafra)
Últimos episódios
Olá, gostaria de estrear meu novo blog tratando deste assunto no entanto faltam informações. Vocês conseguiram acesso a íntegra do PL?
No aguardo
José Vitor Lopes
meadiciona.com/josevitor
Consegui sim!!!
Só que como foi você que me passou, então não adianta muito :p
Isso poderia ocorrer também para a correspondência física, se eu juntar os tablóides de supermercados que aparecem aqui toda semana no final do ano e os postais de promoções dá um bocado de papel que não pedi para receber e que vai para a reciclagem. Acho que já ouvi falar que em Portugal receber correspondência física sem autorização dá multa.
Dumpa
Aqui no município de São Paulo a Prefeitura proibiu a panfletagem em semaforos…
Já é um começo
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