Caros leitores e ouvintes,

Estou aqui para fazer uma rápida divulgação do meu novo projeto (paralelo ao Decodificando) que é o Pod Cast Grifo Nosso.

O conceito é simples: quatro estudantes de direito falando sobre livros não jurídicos.  Eu, o Eric Torres, o Gustavo Domingues e a Juliana Morais lemos todos o mesmo livro e conversamos sobre ele, expondo nossas opiniões, comentários e análise de alguns critérios comuns.

No episódio de estréia falamos sobre Alice no País das Maravilhas.

Para ouvir acessem: www.grifonosso.com

Caros Ouvintes,

Esse post é para convocá-los a participar da da promoção publicada hoje pelo Igor (do Blog do Igor).

A idéia é: sortear livros jurídicos entre as pessoas que comprovadamente coloborarem com doações para ajuda Santa Catarina. Abaixo eu reproduzo os detalhes da promoção, mas vocês também podem acessar o site para ter acesso ao conteúdo original:

Pessoal

Qualquer um que não esteja completamente alienado sabe da situação alarmante que nossos vizinhos de Santa Catarina estão enfrentando neste exato momento.

Para receber doações, a Defesa Civil abriu uma conta no Banco do Brasil, Agência 3582-3, Conta 80000-7, segundo essa notícia do Diário Catarinense.

A fim de incentivar, faço aqui uma pequena promoção: vou sortear alguns livros jurídicos entre todos aqueles que mandarem um print screen comprovando o depósito de qualquer valor para o e-mail do site ([email protected]).

A quantidade de livros sorteados fica por conta do número de doações: até dez doadores, serão dois livros. A partir daí, mais um livro para cada 10 doações feitas até 12 de dezembro.

Colaborem e divulguem ao máximo! Eles estão precisando MESMO.

O Decodificando apoia a iniciativa e parabeniza o Igor e os doadores pela iniciativa e pela boa vontade.

Em primeiro lugar queria pedir milhões de desculpas aos nossos leitores/ouvintes. A culpa toda da demora em gravar é minha (e um pouco do problema no audio que inviabilizou dois episodios que tinhamos preparado). Mas em breve gravaremos o episodio 9.

Em segundo lugar, queria comentar brevemente a questão deixada para nós pela Paula Signorini do Rastro de Carbono. Resumindo brevemente: ela fala das possíveis mudanças no rodizio de veiculos em São Paulo, que seria intercalado por anos e horarios entre as demais placas, mas valeria todos os dias (leiam o artigo da Paula para entender melhor).

De cara, sem fazer pesquisa nenhuma vejo uma possível contradição entre gerações de direitos: direito individual (liberdade de ir e vir) x direito difuso (meio ambiente). A questão do conflito de princípios está absolutamente dentro da pauta jurídica. Atualmente muitos ministros têm se filiado à teoria de Robert Alexy, que usa a proporcionalidade como princípio de ponderação (para resolver o conflito, dever-se-ia observar os meios e fins, e verificar se o meio é adequado, necessário e proporcional para atingir os fins desejados).

Depois comentaremos sobre isso com mais detalhes mas, a princípio, acredito que a medida geraria efeitos consideráveis na vida cotidiana dos paulistanos e certamente implicaria numa certa restrição de suas liberdades individuais (considerando inclusive que tomar essa medida de maneira exclusiva certamente implicaria um aumento nos usuarios do transporte público, que já não é suficiente para comportar os usuarios atuais de maneira digna).

Post rápido: Lembram-se de quando eu comentei aqui no blog sobre um projeto de lei querendo acabar com o horário de verão? Pois é, na época eu falei que o motivo para acabar com o horário de verão seriam os danos que ele causava à saúde, por causa da tal síndrome de jet lag, e dai eu perguntei se a economia feita valeria a pena.

Eu ainda não sei muito sobre a questão da economia, mas na ultima semana começou o horário de verão e eu percebi uma coisa: várias pessoas tiveram problemas de saúde na ultima semana relacionados com os sintomas mencionados no tal projeto de lei, eu mesma estava muito fadigada a partir da quarta feira e não conseguia entender o motivo, até que lembrei desse esquema. De fato, no meu local de trabalho várias pessoas passaram mal de: dor de cabeça, fadiga, etc. Na faculdade a mesma coisa, varias pessoas reclamando, principalmente de cansaço e dor de cabeça.

Minha conclusão: apesar de ser a favor da economia de energia não acho que valha a pena mexer com a saúde de tantas pessoas por causa disso.

(retirado do site da UFRRJ)

Saiu hoje na Agência Câmara uma notícia sobre um projeto de lei proíbe o uso de garrafas PET para alimentos e bebidas.

Trata-se do PL 520/07 proposta pelo Deputado Jovair Arantes. Entre suas justificativas o deputado chama atenção para o fato de que esse tipo de embalagem é um dos maiores problemas no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos nas áreas urbana; salienta o enorme tempo que esse tipo demora para se decompor; trata da relação entre os hábitos inadequados da população no trato desse lixo que acaba levando ás enchentes, alagamentos, etc. O deputado apresenta dados de 2002 segundo os quais apenas 26% das embalagens PET produzidas pelo Brasil eram recicladas.

Além disso, é mencionado que o problema pode ser agravado caso o interesse das industrias de cerveja de substituir suas embalagens de alumínio e vidro pelas de plástico seja concretizado, assim, ele nos explica:

Entendemos que o Brasil deve caminhar no sentido inverso, de promover o consumo sustentável, induzindo as indústrias e a população a utilizar materiais que sejam biodegradáveis ou que possam ser reutilizados com facilidade, como é o caso do vidro.

As garrafas retornáveis de vidro são 20% mais baratas e apresentam vantagem competitiva para a indústria, pois o consumidor tende a ser fiel ao produto da embalagem que já possui. Muitos consumidores deixam de comprar produtos embalados em recipientes retornáveis simplesmente porque não os encontram nos supermercados.

Além disso, ainda que a garrafa PET possa ser reciclada, não pode ser simplesmente reutilizada, pois o material têm que passar por novo processo industrial. O PET já usado não pode sequer ser empregado na produção de novas embalagens de alimentos (…) a elaboração de embalagens e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos deve ser feita com material virgem, sendo proibido o uso de materiais provenientes de embalagens já utilizadas. vidro, ao contrário, possui um ciclo fechado. As garrafas podem ser simplesmente lavadas, higienizadas e reutilizadas. Os cacos podem ser novamente usados para produção de recipientes com o mesmo fim.

A primeira coisa que eu pensei com esse trecho foi que eu realmente não gostaria de comprar alimentos com embalagem feita de plástico reciclado, talvez eu esteja completamente enganada (mas talvez não, porque afinal isso é proibido) mas não me parece um processo muito higiênico.

Apesar dos dados informados pelo deputado devo admitir que eu não deixo de comprar alimentos de recipientes retornáveis simplesmente porque não encontro no supermercado, eu acho muito pouco prático. Me lembro quando eu era pequena que minha mãe tinha lá em casa umas caixas com garras de vidro que nós trocávamos no supermercado, era um baita entulho e era um saco ter que ficar carregando a garrafa toda vez que ia comprar refrigerante.

Será que não tem uma maneira de resolvermos o problema que combine consciência ecológica com praticidade?

Comentário Rápido:

Não achei nada de muito extraordinário em ler hoje a notícia da Agência Câmara sobre a análise de um projeto para acabar com o horário de verão.

Eu não faço a menor idéia sobre quão significativa é a economia feita por essa mudança durante o verão, mas o site diz que é algo entre 4% e 5%. Ainda assim, o que me surpreendeu foram os motivos do deputado que afirma que essa mudança pode causar prejuizos ao organismo, segundo ele:

As bruscas alterações de horário ocasionam distúrbios orgânicos no homem traduzidos pela ocorrência de fadiga, dores de cabeça, confusão de raciocínio, irritabilidade, constipação e queda da imunidade. Tal quadro é conhecido na medicina como síndrome de jet lag cuja conseqüência mais grave é a afetação hormonal que se manifesta principalmente em crianças e pessoas de idade mais avançada.

Além disso, ele também menciona o desconforto gerado pelo horario de verão por as pessoas terem que acordar mais cedo e a sensação de insegurança gerada nas pessoas que tem que sair para o trabalho enquanto ainda está escuro.

Daí eu pergunto aos meus colegas biólogos: Vocês acham que essa mudança de horário realmente pode causar prejuizos à saúde das pessoas? Caso sim, os prejuízos causados são significativos o bastante, especialmente se balanceados ao que essa economia de energia representa?

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Dados: O Projeto em questão é o PL 397/2007

Em “pagando o IPVA do carro fora do Estado” o Jonny comentou sobre os problemas gerados aos Estados e Municípios em virtude do licenciamento de veículos em locais diferentes daqueles nos quais eles efetivamente vão transitar. Alguns pontos dos comentários que eu acho legal destacar são: A divisão do imposto, a obrigação de consertar os buracos e a questão de levar vantagem.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo, mais especificamente um imposto, e junto com com o ICMS e ITCD é de competência estadual. Se o imposto é de competência estadual, algumas pessoas podem se perguntar por que uma parcela desse imposto, que foi constitucionalmente destinado aos estados, é destinada aos municípios. Isso acontece porque a própria Constituição Federal, quando tratou da competência dos impostos para cada um dos entes federativos, também destinou uma seção à repartição das receitas tributárias, entre elas:

Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III – cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

É claro que o motivo pelo qual o imposto é repartido não tem a menor relevância quanto à questão abordada pelo Jonny, mas isso foi só por curiosidade mesmo. Mas, continuando na história dos tributos, uma vez que o IPVA é um imposto ele não está vinculado a nenhuma contraprestação, isto é, nem o estado nem os municípios tem a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico. Se o IPVA não está vinculado a nenhuma finalidade, isso significa que essa arrecadação não precisa ser destinada para a manutenção das vias do município ou do estado.

Daí porque, na minha opinião, nenhuma desculpa, nem mesmo a da fraude, é justificativa para os buracos nas vias de transito. A obrigação do proprietário do veiculo de agir com probidade e de pagar seus impostos corretamente é uma, a obrigação do município e do estado de manterem as ruas em boas condições de tráfego é outra, não se trata de prestação e contraprestação, mas de duas obrigações distintas, sendo que o descumprimento de uma não justifica o não cumprimento da outra.

Ainda assim, fica sobrando a questão do “tirar vantagem”. Para mim isso é algo lamentável, independente de ocorrer com uma pessoa física qualquer ou com uma pessoa jurídica de grande porte. Na minha opinião, esse tipo de atitude vinda do povo mostra que o problema de corrupção do Brasil não está na política, ou no Estado, mas nas pessoas em geral, na nossa cultura. Isso me da impressão de que nós não temos “políticos corruptos” mas políticos que fazem parte do povo e, como tal, possuem a mesma cultura de “tirar vantagem”, a única diferença é que eles tem muito mais possibilidades e causam estragos maiores, mas daí a dizer que a política é que corrompe as pessoas é um pouco de falta de reconhecimento das nossas próprias fraquezas enquanto sociedade. Para mim, a política apenas amplifica um aspecto que já existia.

Como o Jonny falou recebemos a pouco a notícia de que já haviam bloqueado a a venda do milho transgênico.

Minha primeira preocupação foi procurar as informações oficiais e o acompanhamento do processo. Isso não foi nem um pouco difícil, no site da Justiça Federal da 4ª Região (Paraná), na pagina de entrada a primeira noticia de hoje era: “Informações sobre decisão referente à liberação do milho transgênico”. Na propria notícia, além das informações, consta o número do processo para consulta (2007.70.00.015712-8).

Pesquisando o processo (no próprio site, em consulta processual unificada), tem o acompanhamento e da para acessar a integra do despacho da Juiza Pepita Durski Tramontini Mazini, pedindo que a União se manifeste sobre a liminar contra o milho transgênico, e como precaução, determina que a CTNBio não autorize nenhum pedido de comercialização de milho transgênico até que a liminar seja apreciada.

Conforme consta no acompanhamento, a ação foi proposta por quatro ONGS, mas não consegui nenhuma informação que deixa claro exatamente o que está sendo pedido à Advocacia Geral da União (AGU), mas encontrei o seguinte:

A pedido de quatro ONGs, protocolado na tarde da última sexta-feira, a juíza do Paraná determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar, no prazo de 72 horas, os argumentos em favor da liberação comercial tomada pela CTNBio. “A decisão da CTNBio é ilegal porque as medidas de biossegurança devem ser explicitadas com antecedência, o que não ocorreu”, diz a advogada Maria Rita Reis, que representa a Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ASPTA e a Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA). “Eles liberaram sem normas de monitoramento e coexistência”. – FONTE: Agência CT

Ja a notícia do site da Justiça Federal do Paraná, explica que a parte autora (as ONGS) quer que:

a) suspenda os efeitos da autorização de liberação comercial do milho geneticamente modificado denominado Liberty Link, constante do Parecer Técnico nº 987/2007, proferida pela CTNBio nos autos do processo administrativo nº 12000.005154/1998-36; b) determine à CTNBio que se abstenha de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico até que sejam criadas as normas técnicas de liberação comercial de OGM, em obediência à legislação vigente; e até que se proceda preliminarmente à elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas, ante à ilegalidade de se determinar tais medidas posteriormente à decisão técnica de liberação comercial. – FONTE: Justiça Federal do Paraná

Conclusão: Quando a gente achava que a discução tinha acabado, e finalmente estava tudo certo quanto à questão do milho transgênico, aparece um monte de gente para estender o debate mais um pouco (Inclusive o MST). Quem sabe conseguimos esclarecer definitivamente essa questão antes do episódio 20 do nosso PodCast.

Eu fiquei orgulhosa de ler no conjur que já havia começado o teste do Diário da Justiça Eletronico.

Isso facilita muito o acesso a informações oficiais, sem contar nos beneficios financeiros e ecologicos, que o proprio site do DJE de São Paulo aponta. Não sei se outros Estados ja implantaram isso, mas eu espero que sim ou que implantem logo.

Eu acho fundamental que or orgãos do executivo, legislativo e judiciário utilizem bem as tecnologias às quais temos acesso hoje.

O legislativo tem feito isso muito bem, os sites da camara e do senado tem muitas informações sobre os parlamentares, projetos, etc. A única falha é que no senado não tem o texto integral das leis para consultarmos, enquanto na camara tal problema inexiste.

Alias, dica do dia: Ja que os sites da camara e senado oferecem muitas informações sobre os trabalhos dos nossos representantes, que tal dar uma passada de vez em quando, ver o que o candidato em que você votou anda fazendo (mandar uns e-mails para cobra-lo, se for o caso), dar uma olhada em outros candidatos que te interessem e ficar mais informado para as proximas eleições?!

[Postado originalmente no Sapere Aude em 14/06/07]

O Jonny blogou a pouco tempo comentando da noticia sobre o cara que foi demitido com justa causa na Inglaterra (são sempre os ingleses que criam polêmica?!) por falar mal do chefe. Ai o Jon me pergunta: “Dani, isso seria caso para demissão por justa causa aqui no Brasil?”

Não consegui pensar em uma maneira de responder que não incluisse um ctr+c e ctrl+v da CLT:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: Read more »